PS quer saber posição do Governo sobre prolongamento da central de Almaraz até 2030

O PS pediu esta quarta-feira esclarecimentos ao Governo sobre o "grau de conhecimento e envolvimento" na decisão do executivo espanhol de prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz até junho de 2030 e perguntou se já foram feitas diligências.

Na sexta-feira, o Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico de Espanha publicou uma portaria com a renovação até junho de 2030 da licença de operação das Unidades I e II da Central Nuclear de Almaraz, localizada na província de Cáceres (Extremadura), perto da fronteira com Portugal.

Numa pergunta enviada esta quarta-feira, através da Assembleia da República, à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, os deputados socialistas consideram que esta decisão altera "de forma relevante o quadro anteriormente existente".

"E justifica que sejam esclarecidas as circunstâncias em que o Governo português dela tomou conhecimento, se foi consultado pelas autoridades espanholas e que diligências desenvolveu ou pretende desenvolver", considera o PS.

Para os deputados socialistas, é preciso "esclarecer o grau de conhecimento e envolvimento do Governo português no processo que conduziu a esta decisão".

Para isso, o PS pergunta à ministra do Ambiente e Energia se "teve conhecimento prévio da intenção das autoridades espanholas" de fazer este prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, pretendendo saber em que momento é que isso aconteceu.

"O Governo português foi consultado pelas autoridades espanholas no âmbito do processo que conduziu à decisão de prolongamento da licença de funcionamento da Central Nuclear de Almaraz? Em caso afirmativo, que posição transmitiu?", questionam ainda.

Os socialistas querem ainda saber quais foram as diligências que o Governo tomou ou vai tomar junto das autoridades espanholas sobre esta questão.

"Tendo em conta as preocupações manifestadas pela Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa e respetivos municípios da região, que articulação estabeleceu ou pretende estabelecer o Governo com estas entidades relativamente ao acompanhamento desta matéria", perguntam ainda.

O PS recorda que, antes desta decisão conhecida a semana passada, o encerramento gradual dos dois reatores encontrava-se previsto para novembro de 2027 e outubro de 2028, respetivamente.

"A Central Nuclear de Almaraz encontra-se localizada nas proximidades da fronteira portuguesa, razão pela qual a evolução da sua atividade assume particular relevância para Portugal, sobretudo para os territórios mais próximos da instalação, designadamente da Beira Baixa, atendendo às preocupações de natureza ambiental e aos riscos associados à segurança das populações", alerta ainda o partido liderado por José Luís Carneiro.

O Governo português, de acordo com o texto desta pergunta, "tinha manifestado junto das autoridades espanholas preocupação relativamente a uma possível extensão da vida útil da instalação".

"E que, caso se verificasse uma alteração à decisão então conhecida, seriam utilizados os mecanismos ao dispor das autoridades portuguesas para assegurar o devido acompanhamento do processo", referem ainda.

Na sexta-feira foi adiantado pelo Observatório Ibérico de Energia que associações ambientalistas portuguesas e espanholas vão avançar "o mais breve possível" para tribunal contra o prolongamento até junho de 2030 do funcionamento da central nuclear espanhola de Almaraz.

A decisão do Governo espanhol encerra um processo que teve início em outubro de 2025, quando os três proprietários da central - Iberdrola, Endesa e Naturgy - concordaram em pedir formalmente a prorrogação.

O encerramento gradual dos dois reatores, em funcionamento desde o início da década de 1980, estava inicialmente previsto para 01 de novembro de 2027, para a Unidade I, e 31 de outubro de 2028, para a Unidade II, em conformidade com o protocolo estabelecido pelas empresas de energia.