PS questiona Governo sobre aplicação de tarifa social no gás de botija

O grupo parlamentar do PS questionou o Ministério da Economia sobre o ponto de situação da aplicação da tarifa social no gás botija, medida que, segundo o partido, servirá para "proteger os consumidores mais vulneráveis".

Numa pergunta feita ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, os deputados socialistas Hugo Costa, Luis Testa e Carlos Pereira lembram que "a implementação da tarifa social no gás botija resulta da aprovação de uma proposta do PS ao Orçamento do Estado para o ano de 2018".

"O denominado gás de botija ainda é utilizado por 70% dos consumidores nacionais", razão pela qual, para os deputados subscritores, é importante que este processo avance de forma a proteger os consumidores mais vulneráveis", indica o documento, divulgado esta sexta-feira.

"Face ao exposto, [...] perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia, qual o ponto de situação, relativamente à aplicação da tarifa solidária no gás de botija", adianta.

Em meados de novembro passado, o PS propôs esta sexta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) que prevê a criação da tarifa solidária de gás de botija, à semelhança do que existe para os consumidores economicamente vulneráveis da eletricidade e do gás natural.

Segundo a proposta de alteração entregue nessa altura no parlamento, a tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado será aplicada "a clientes finais economicamente vulneráveis" e corresponde "à aquisição de GPL engarrafado pelos beneficiários elegíveis em locais definidos pelos municípios aderentes a um preço solidário fixado pelo membro do Governo responsável pela área da energia".

Podem beneficiar desta tarifa, de acordo com a proposta, "pessoas singulares que se encontrem em situação de carência socioeconómica, nomeadamente, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice ou cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10".

Os beneficiários de tarifa social de fornecimento de energia elétrica são também elegíveis, devendo, neste caso, a Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) fornecer aos municípios requerentes a identificação dos beneficiários elegíveis.

A adesão dos municípios ao regime de tarifa solidária "é voluntária e constitui uma competência da respetiva câmara" e é feita através de um protocolo aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da energia.

A venda do GPL engarrafado "a preço solidário" será feita "pelo(s) operador(es) titular(es) de marca própria, selecionado(s) através de concurso público para todo o território do continente lançado pela DGEG em termos a definir por portaria", lê-se na proposta.

A proposta de alteração contempla a possibilidade de existir, durante um ano, um projeto piloto num número de municípios limitado, para testar a aplicação da tarifa solidária.

Falando sobre o assunto em fevereiro deste ano, o ministro da Economia, Caldeira Cabral, considerou não ser "momento para falar" na extensão da tarifa social ao gás de garrafa.

"Estamos a trabalhar no caso da botija de gás. Numa solução que permita baixar o custo da energia a uma fatia importante da população, com menores recursos", adiantou o governante.