PS requer audição da ministra do Trabalho devido "a falhas" do financiamento das IPSS dos Açores

O PS requereu a audição urgente da ministra do Trabalho e da secretária de Estado da Segurança Social e entidades representativas das instituições sociais açorianas, devido a "falhas graves" do Estado no financiamento das IPSS e Misericórdias da região.

Em comunicado, o PS adianta que o requerimento, que deu entrada na Assembleia da República na quinta-feira, dá conta de que a situação financeira destas instituições atingiu um ponto de "rutura crítica", com impacto direto "na continuidade de respostas sociais essenciais e na estabilidade laboral de milhares de trabalhadores do setor social".

O requerimento pede a audição urgente da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da secretária de Estado da Segurança Social, bem como da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) e da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República.

Citado na nota, o líder regional do PS/Açores e deputado do PS na Assembleia da República, Francisco César, afirma que não se está "perante um problema administrativo ou pontual, mas perante uma falha estrutural do Estado no cumprimento das suas responsabilidades em matéria de Segurança Social".

"A Segurança Social é uma competência nacional e o Governo da República não pode continuar a empurrar para terceiros as consequências da sua inação", sustenta Francisco César, considerando "politicamente inaceitável que o Estado falhe no financiamento do setor social nas Regiões Autónomas e se demita das responsabilidades que daí decorrem".

No requerimento, o PS alerta que as consequências destas falhas "são já evidentes", apontando que "sete IPSS dos Açores não conseguiram pagar o subsídio de Natal aos seus trabalhadores", enquanto "duas instituições" fizeram "apenas o pagamento parcial desse direito laboral básico, recorrendo, em vários casos, a endividamento bancário de curto prazo".

Para o líder socialista açoriano, a audição das entidades representativas do setor social é essencial para que a Comissão "tenha um retrato fiel da realidade".

O PS pretende "obter esclarecimentos concretos sobre as razões dos atrasos e falhas nas transferências financeiras da responsabilidade do Governo da República para os Açores, o incumprimento dos prazos relativos à celebração dos acordos de cooperação para 2025, a inexistência de soluções transitórias" e as medidas imediatas e estruturais que serão adotadas para garantir o "financiamento estável" às IPSS e Misericórdias e "salvaguardar os direitos laborais" dos trabalhadores.

"Governar é cumprir", vinca Francisco César, afirmando que "não é aceitável que o Estado falhe com instituições que asseguram a coesão social e o apoio às populações mais vulneráveis nos Açores".

Em 12 de novembro, o presidente da União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), João Canedo, disse que dez instituições sociais açorianas não vão pagar o subsídio de Natal aos trabalhadores por dificuldades financeiras devido a atrasos da República nas transferências e o Governo Regional adiantou que está disponível para ajudar a ultrapassar o problema.

No dia seguinte, o presidente da Segurança Social dos Açores garantiu que estava a "ser ultimado" o acordo para permitir transferir mais de um milhão de euros para os vencimentos de novembro e subsídio de Natal de instituições sociais e Misericórdias.

"O Instituto de Gestão Financeira já procedeu à transferência de uma verba de um milhão e 700 mil euros para três respostas sociais (Centros de Atividades de Tempos Livres, creche e centro de convívio das IPSS da região, e está a ser ultimado o acordo de base, "que está para breve, para a transferência, com efeitos a 01 de janeiro de 2025", disse à agência Lusa Eduardo Nicolau.