Casamento possível 30 dias após divórcio

Os socialistas também querem colocar um ponto final na diferença de prazos, mas vão mais além, defendendo um prazo mínimo de 30 dias, conforme adiantou ao CM Pedro Delgado Alves.

Também cai por terra a obrigatoriedade de uma declaração judicial para as mulheres certificarem o Estado de que não estão grávidas ou tiveram algum filho depois da dissolução do casamento. Esta imposição está prevista no artigo 1605 do Código Civil (prazo internupcial) para as mulheres que queiram encurtar o prazo de 300 para 180 dias para nova relação.

Sandra Cunha, uma das autoras do projeto do Bloco de Esquerda, diz ao CM que o partido "tem abertura" para discutir os prazos mais curtos pedidos pelo PS e tudo fará para garantir o consenso no Parlamento.