PS traça linhas vermelhas para aprovar Orçamento

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, traçou este domingo as linhas vermelhas do partido para viabilizar o Orçamento do Estado (OE) do próximo ano. Se as propostas de baixa do IRC e do IRS que estão no Parlamento forem aprovadas com o Chega e a Iniciativa Liberal é com esses partidos que o Governo deverá procurar entender-se, não com os socialistas, disse.

“O PS nunca viabilizará um Orçamento que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS e IRC que deram entrada na Assembleia da República”, alertou Pedro Nuno Santos, no encerramento da Academia Socialista, em Tomar. É que essas propostas têm implícitos, segundo o líder do PS, regimes fiscais “profundamente injustos, ineficazes e injustificáveis do ponto de vista orçamental”.

A primeira condição imposta por Pedro Nuno Santos para se sentar à mesa das negociações com o Governo é, contudo, receber a informação sobre o estado das contas públicas que diz ter pedido há um mês ao primeiro-ministro, porque sem estes dados, entende, “não é possível avaliar seriamente uma proposta orçamental”.

Se forem satisfeitas as três condições que traçou – não aprovação dos regimes para o IRS e IRC propostos pelo Executivo e entrega da informação sobre as contas publicas –, o líder socialista afiança que então estarão reunidas as condições para o seu partido apresentar ao Governo propostas que possam ser “vertidas num Orçamento do Estado melhor para o País”, concluiu.