PSD considera que ainda "há uma discussão a decorrer na concertação social" sobre lei laboral

O líder parlamentar do PSD assegurou esta terça-feira que "dialogará com todos os partidos" sobre o pacote laboral do Governo "como e quando" este chegar ao parlamento, mas considerou que ainda há "uma discussão a decorrer em concertação social".

Hugo Soares foi questionado pelos jornalistas, no final de duas visitas integradas nas jornadas parlamentares do PSD, em Caminha, (distrito de Viana do Castelo) se o partido já está em condições de discutir o pacote laboral do Governo no parlamento, depois de vários parceiros sociais terem anunciado o fim das negociações em sede de concertação social.

"O Grupo Parlamentar do PSD não tem nenhuma proposta para discutir e eu ainda não ouvi a reação formal e definitiva do Governo sobre esta matéria", começou por afirmar.

Hugo Soares disse querer aguardar uma "posição final, quer do Governo, quer dos parceiros sociais".

"A nossa intervenção é no dia, quando e como a proposta chegar ao parlamento. Estamos ainda numa fase de diálogo com os parceiros sociais e aguardamos a posição final", disse.

Questionado se o partido está disponível a negociar o diploma do Governo -- que PS e Chega têm dito rejeitar -, o líder parlamentar do PSD disse que a sua bancada agirá como "sempre fez com todas as iniciativa legislativas, sejam de origem do grupo parlamentar, sejam propostas de lei".

"O Governo dialogará com todos os partidos com representação parlamentar", afirmou.

Questionado sobre a posição do princípio do novo Presidente da República, António José Seguro, que já disse que vetaria o diploma (se chegasse a Belém na atual versão e sem acordo da concertação social), Hugo Soares voltou a sublinhar que, neste momento, não existe "lei nem proposta de lei".

"Nós temos uma discussão que estará a decorrer na concertação social. É lá que ela deve ocorrer. Quando for a altura do Grupo Parlamentar do PSD intervir, nós cá estaremos", afirmou.

O anteprojeto de reforma, chamado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.

Na segunda-feira, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse em declarações à RTP Notícias que as negociações sobre o pacote laboral terminaram sem acordo e responsabilizou a UGT pela ausência de um entendimento.

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, disse hoje que se ainda não existe um acordo na legislação laboral "não é por falta de vontade do Governo", que "quer intensamente" um consenso.

As jornadas parlamentares do PSD, com o tema "Portugal resiliência e ambição", começaram hoje com visitas ao Porto de Mar de Vila Praia de Âncora e ao paredão da praia de Moledo, no município de Caminha (distrito de Viana do Castelo), duas zonas também afetadas pelas recentes tempestades.

"O grupo parlamentar do PSD faz estas jornadas no concelho de Caminha, numa lógica de continuar a descentralizar", justificou Hugo Soares, recordando que as primeiras desta legislatura foram em Évora.

Por outro lado, quis chamar a atenção para outras regiões, além da zona centro, que foram também afetadas pelas intempéries, como a praia de Moledo.

"Aqui o mar deitou abaixo um paredão inteiro, que coloca em causa a segurança das pessoas e do património", disse, salientando que a Agência Portuguesa do Ambiente já se comprometeu a repor a normalidade "no espaço de duas semanas".

O líder parlamentar salientou ainda a necessidade de uma intervenção "mais estrutural" no porto de Vila Praia de Âncora, e destacou que o atual Governo já lançou o concurso para esta obra.

O arranque formal das jornadas está marcado para as 15:30 com uma intervenção do líder parlamentar e secretário-geral do PSD, Hugo Soares, e contarão, ao jantar, com o antigo vice-primeiro-ministro Paulo Portas como orador convidado.