PSD quer desigual o que “é desigual”
O PSD entrega hoje no Parlamento um projecto-lei onde insiste em chamar união civil registada ao que o PS denomina de casamento homossexual. E faz também uma ressalva: a exclusão ao direito de adopção. "O documento trata de forma igual o que deve ser tratado igualmente e de forma desigual aquilo que é desigual", esclareceu o líder parlamentar social-democrata, José Aguiar-Branco.
De acordo com o responsável, a iniciativa do PSD é uma "resposta tolerante a um problema que muitos desejam fracturante". Na proposta, o partido refere que a criação do instituto da união civil registada "pretende ser uma garantia de protecção das pessoas do mesmo sexo que vivem em condições análogas às dos cônjuges e que, por conseguinte, devem desfrutar de um grau de protecção equiparável". Porém, ressalva o documento, "em matéria de filiação várias disposições não são aplicáveis, pela própria natureza da homogeneidade de sexos". Para Aguiar-Branco este "é um diploma que vai ao encontro do que está já consagrado na maioria dos países da União Europeia".
Também hoje, a Plataforma Cidadania e Casamento entrega no Parlamento 90 785 assinaturas a favor de um referendo sobre o casamento gay, na esperança de que o primeiro-ministro, José Sócrates, tenha a "humildade" de suspender o processo legislativo. Entre os subscritores da petição estão autarcas, magistrados e dirigentes do PS. A Esquerda já garantiu o chumbo.
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