PSD quer mudar lei que impõe paridade de género no Conselho para Ação Climática

O PSD quer alterar a lei que obriga o Conselho para a Ação Climática a garantir a paridade de género, alegando não encontrar mulheres qualificadas para o cargo, uma solução esta quinta-feira criticada por dezenas de especialistas na área.

O PSD entregou no parlamento um projeto de lei que quer acabar com a obrigatoriedade de o Conselho para a Ação Climática (CAC) ser composto por oito homens e oito mulheres de reconhecido mérito.

Os sociais-democratas alegam que o organismo continua inoperacional "em grande medida devido a dificuldades na concretização do requisito de representação paritária previsto na lei", lê-se na iniciativa do grupo parlamentar.

Em vez de oito, só foram apresentados cinco nomes de mulheres para o CAC com a justificação de "não terem encontrado mais", contou à Lusa Alice Khouri, fundadora da Women in ESG Portugal, um movimento cívico que tem, neste momento, "664 currículos de mulheres na área da sustentabilidade".

São especialistas nas áreas do clima, ambiente, energia, economia, direito e ciência e por isso Alice Khouri estranha a dificuldade em encontrar os três nomes que faltavam para garantir a Lei da Paridade.

"Portugal dispõe de profissionais altamente qualificadas justamente nessas áreas da alteração climática, da ação climática, da sustentabilidade", disse, apontando inúmeros casos de mulheres doutoradas, pós-doutoradas, professoras catedráticas e engajadas na investigação desses temas.

Alice diz conhecer "mais de 30 mulheres" com excelentes currículos e altamente competentes que "não foram contactadas, nem sequer consultadas".

Para a especialista, houve "falta de coordenação institucional para conseguir indicar nomes", uma falha que o PSD está a tentar resolver "alterando uma lei que carrega um princípio constitucional, que vincula todos os Estados membros da União Europeia".

Mesmo que não houvesse mulheres suficientemente qualificadas para o cargo, "a resposta nunca poderia ser flexibilizar um princípio constitucional para o Conselho começar a funcionar", alertou a advogada, defendendo que a iniciativa do PSD é inconstitucional.

A situação levou à criação do grupo "Paridade de Género para o CAC", que está a organizar várias ações, entre elas uma petição dirigida à Assembleia da República solicitando a rejeição ou reformulação do projeto de lei.

O grupo vai também enviar uma petição formal ao Parlamento Europeu a denunciar o que entende ser uma violação da Carta dos Direitos Fundamentais e da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, revelou Alice Khouri, que é também porta-voz deste grupo de 24 mulheres.

Será também lançada uma campanha de divulgação pública e mediática, com o objetivo de trazer para o debate público um tema que o grupo diz ter permanecido pouco visível, apesar da sua relevância para a governação climática e para os direitos de igualdade em Portugal.

O grupo promete acompanhar o desenvolvimento, na Assembleia da República, do projeto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD e que permanece na Comissão de Ambiente e Energia.

Para o grupo "Paridade de Género para o CAC", alterar a lei "representa um recuo injustificado num direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa (...) e exigido em diversos dispositivos do direito da União Europeia, que consagram a igualdade entre homens e mulheres como tarefa fundamental do Estado".

Alice Khouri teme que se esteja a repetir em Portugal uma história que acompanhou no Brasil em 2018, durante o governo do Jair Bolsonaro: "Durante a pasta de transição de energia e clima, não foi indicada nenhuma mulher usando o mesmo argumento", recordou.

"A sociedade civil organizou-se e entregou uma lista com 193 currículos, mas ninguém tomou posse. Sinto que estamos a assistir a esse filme de novo", alertou.