PSD questiona Governo sobre 451 escolas listadas para reabilitação

O deputado social-democrata Firmino Pereira questionou esta segunda-feira o Governo sobre os concursos, bem como os prazos e custos, relativos à reabilitação de 451 escolas, prevista no acordo setorial de descentralização de competências na área da Educação.

Na pergunta dirigida à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a que a Lusa teve acesso, o deputado do PSD recorda que, em 22 de julho de 2022, foi assinado o Acordo Setorial de Compromisso, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e que "um dos domínios de descentralização é na área da Educação, passando competências do Governo para os municípios".

O deputado social-democrata refere que o Governo "assumiu a responsabilidade de assegurar meios financeiros, a 100%, para investimentos nas escolas do 2º e 3º ciclos e ensino secundário" e lembra que foi anunciada a criação de um programa específico para as escolas a intervencionar.

Neste contexto, Firmino Pereira quer saber "quando é que o Governo vai publicitar o Programa de Recuperação de intervenção nas 451 escolas constantes do acordo setorial de compromisso, se já existe cronograma com os prazos e custos para a abertura dos concursos para reabilitar as 451 escolas e, das 451 escolas mapeadas no acordo, quantos concursos de empreitada foram abertos".

"Decorridos seis meses da assinatura do acordo de compromisso, o Governo ainda não avançou com investimentos ou assegurou que os municípios o possam fazer na requalificação do parque escolar", acusa o deputado.

O acordo assinado em julho do ano passado prevê uma "comparticipação nas obras de manutenção das escolas em função do número de anos que elas tenham" e as refeições escolares "passam a ter comparticipação, por parte do Governo, de 2,75 euros", revelou na altura a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro.

De acordo com a também presidente da Câmara de Matosinhos, o documento contempla ainda um mapa de escolas prioritárias a reabilitar, "que pode ainda ser sujeito a correções", no qual "constam 451 escolas".

Em 15 de novembro, o Ministério da Coesão Territorial anunciou que, "usando o mecanismo extraordinário de antecipação do PT2030", seriam abertos até ao final de 2022 os avisos para o financiamento das intervenções nas escolas, conforme o acordo firmado com a ANMP.