PSD vai "acompanhar evolução legislativa" para tornar público o crime de violação

A bancada do PSD anunciou esta quinta-feira que vai "acompanhar a evolução legislativa" prevista em vários projetos de lei para que a violação passe a ser crime público, mas salientou que essa mudança deve salvaguardar a vontade da vítima.

"É com esse património que hoje acompanhamos esta evolução legislativa", afirmou a deputada social-democrata Eva Brás Pinho no debate sobre os diplomas apresentados pelo BE, PAN, Chega e Livre para permitir que qualquer pessoa possa denunciar um crime de violação e não apenas a vítima.

Os projetos de lei serão votados na sexta-feira na generalidade e, caso sejam aprovados, vão implicar alterações aos códigos Penal e de Processo Penal, assim como do estatuto da vítima.