PSD vai propor que diploma para adiar eleições baixe sem votação

O PSD vai propor que o seu projeto-lei que pede o adiamento das eleições autárquicas por dois meses baixe à comissão sem votação, disse à Lusa o líder parlamentar social-democrata Adão Silva.

"O intuito é que, havendo duas discussões parlamentares de iniciativas sobre a lei eleitoral autárquica [na quinta-feira e no dia 08 de abril], embora por razões diferentes, possam ser discutidas em comissão parlamentar de uma vez só", justificou Adão Silva.

A baixa à comissão sem votação exige consenso parlamentar, mas o presidente da bancada social-democrata diz ter indicações de que a proposta não será inviabilizada.

Adão Silva recusou que esta proposta surja para "fugir ao escrutínio", uma vez que o diploma tinha 'chumbo' praticamente garantido e até o CDS-PP, com quem o PSD assinou um acordo-quadro sobre coligações autárquicas, tinha avançado que se absteria.

"As críticas podem manter-se em sede de comissão. Trata-se, tão só, de juntar a discussão das várias alterações à lei eleitoral autárquica", explicou Adão Silva, admitindo que até possa ser criado um grupo de trabalho sobre o tema.

O projeto do PSD prevê um "regime excecional e temporário" para, devido à pandemia de Covid-19, realizar este ano as autárquicas entre 22 de novembro e 14 de dezembro, em vez de, como prevê a lei, entre 22 de setembro e 14 de outubro.

Para quinta-feira, está também agendado um projeto-lei do PAN que altera os prazos do voto antecipado (permitindo, por exemplo, que quem está em confinamento obrigatório vote na véspera) e admite a realização das autárquicas em dois dias consecutivos, bem como uma resolução do Chega sobre atualização dos cadernos eleitorais.

Para dia 8 de abril, estão agendadas iniciativas que alteram a lei eleitoral autárquica para clarificar a participação dos grupos de cidadãos eleitores.