PSD acusa PCP de provocar "episódios" de "novela" Maria Luís

O deputado-relator do PSD do projeto de parecer sobre a situação profissional da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque acusou esta sexta-feira o PCP de provocar "novos episódios" de uma "novela" sem bases legais.

"O PCP quer aplicar à deputada uma lei que não existe, portanto esta novela terá sempre novos episódios, à medida que [o PCP] for encontrando novos fundamentos. A preocupação [do PSD] é nenhuma, a tranquilidade absoluta. Eu tenho o sentido de dever cumprido, mas vamos aguardar mais uma semana", afirmou Paulo Rios de Oliveira.

O parlamentar social-democrata, colega de bancada da vice-presidente do PSD, falava à saída da reunião da subcomissão de ética na qual foi adiada a votação do documento que afasta ilegalidades na acumulação de funções de deputada e administradora não executiva do grupo financeiro britânico Arrow Global.

Os deputados decidiram voltar a pedir informações ao Governo, especificamente ao Ministério das Finanças, após o PCP apresentar propostas de alteração ao parecer. Os comunistas invocam uma anterior resposta do gabinete de Mário Centeno que fala de "outra informação sujeita a sigilo fiscal e que, por esse motivo, não é remetida", algo que comunistas consideram impeditivo da conclusão "pela inexistência de incompatibilidades ou impedimentos previstos no Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos".

"Relativamente ao Ministério Público (MP), quem tiver factos, motivos, documentos que possam induzir a sua intervenção, que o faça [envio]. Na parte que toca ao PSD e ao relator, não vamos permitir que a Assembleia da República ou a subcomissão de ética sejam instrumentalizados ao serviço deste tipo de procedimentos", frisou Paulo Rios de Oliveira, referindo-se a outra sugestão do PCP.

PCP propõe inclusão de referências ao Banif

O deputado comunista Jorge Machado, além de propor a inclusão de referências ao Banif e ao papel da então secretária do Tesouro na venda de 300 milhões de créditos ao Arrow Global - algo que foi aceite pelo relator -, exige que o relatório final seja remetido ao MP, a fim de aquela instituição, caso entenda, faça o apuramento da situação, uma vez que a subcomissão de ética, ao contrário do poder para-judicial de uma comissão de inquérito, não pode levantar o sigilo fiscal ou o segredo de justiça, por exemplo.

O tribuno do PSD rejeitou a tese de existência de benefícios fiscais particulares e diretos entre o conglomerado financeiro britânico e o Estado português não divulgados pelo Governo socialista porque eventuais "benefícios fiscais contratuais são necessariamente públicos".

"Nós percebemos o grande incómodo de PSD e CDS-PP relativamente a essa matéria, isso ficou claro. Havendo matéria sujeita a sigilo, a conclusão terá de ser o envio para o Ministério Público. Se o Governo insistir em que há sigilo e a informação não pode ser enviada, naturalmente a nossa proposta de conclusão será a mesma", afirmou Machado.

O parlamentar do PCP reiterou as críticas de "clara violação da separação de poderes" e "promiscuidade entre poder político e poder económico" neste caso.