Publicado diploma para criação da comissão de acompanhamento da privatização da TAP

O diploma que prevê a nomeação da comissão de acompanhamento do processo de reprivatização da TAP foi esta terça-feira publicado em Diário da República.

O despacho confirma a designação de Daniel Traça, Luís Cabral e Rui Albuquerque como membros da comissão, que tem como missão assegurar a transparência, a imparcialidade e o cumprimento das regras legais no processo de alienação de até 49,9% do capital da transportadora aérea, com 5% reservado para os trabalhadores.

"A transparência deste processo é uma prioridade para o Governo, bem como a garantia de que o mesmo é acompanhado, de forma objetiva e isenta, por uma entidade terceira, capacitada para o efeito", lê-se no documento.

De acordo com o diploma, o economista Daniel Traça, professor catedrático de Economia na Nova School of Business and Economics, preside à comissão.

Luís Cabral, professor na Universidade de Nova Iorque e Rui Albuquerque, professor na Boston College, integram o grupo como vogais.

"As individualidades propostas pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do transporte aéreo apresentam currículos que demonstram o seu conhecimento e experiência profissional necessárias e adequadas ao exercício das funções, em particular nas áreas económica e financeira, sendo a sua competência nestas matérias amplamente reconhecida", acrescenta.

Os membros da comissão terão direito a receber os abonos previstos na Lei-Quadro das Privatizações, os quais são acumuláveis com as remunerações correspondentes às suas atividades de origem, segundo o despacho publicado.

O despacho entrou em vigor na data da sua assinatura, em 29 de setembro.