"Queda do Governo da República é positiva"

"A queda do Governo da República é positiva porque acho que este Governo já deu o que tinha a dar", sustentou, à Agência Lusa, o governante madeirense.

"Agora, precisamos de criar uma base de sustentabilidade em termos de governação incluindo, caso seja necessário, uma plataforma de entendimento com outros partidos se não for eleito um Governo de maioria de modo a tirarmos o País do fosso", considerou.

Segundo Ventura Garcês, a Região não sofrerá com a queda do Governo da República porque "de acordo com a lei do Orçamento de Estado e do ponto  de vista financeiro, serão transferidos os duodécimos sem qualquer corte".

Reconheceu, no entanto, que, na proposta de actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 4 estava previsto "um corte de verbas com algum significado para as regiões autónomas".

"Era inaceitável que houvesse um novo corte para as regiões autónomas dado que o nosso contributo para o esforço nacional na consolidação das contas públicas já tinha sido contemplado em sede de Orçamento de Estado em cerca de dois milhões de euros a menos", lembrou.

Por estas razões, o governante madeirense classificou de "difíceis" as relações com Governo esta quarta-feira deposto na Assembleia da República,  tendo exemplificado com o caso da quebra de renegociação com a Comissão  Europeia do alargamento dos benefícios fiscais para o Centro Internacional de Negócios da Madeira.

"O Governo da República rompeu com o processo de negociação com Bruxelas, deixou cair o processo e isso é um prejuízo tremendo para a Região e para o País que só em receitas fiscais é de cerca de 80 milhões de euros", realçou.

O primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou a demissão ao Presidente da República por considerar que ficou sem condições para governar, depois de o Parlamento ter aprovado resoluções de rejeição de toda a oposição ao chamado PEC 4 proposto pelo Governo.

O pedido de demissão de José Sócrates foi anunciado pela Presidência da República que, contudo, salienta que o Governo se mantém "na plenitude de funções até à aceitação daquele pedido". Cavaco Silva irá promover sexta-feira audiências com os partidos com assento parlamentar.