"Queremos um País onde valha a pena trabalhar": Governo apresenta nova prestação social única

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou a nova prestação social única, aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros. Montenegro começou por dizer que o Executivo quer "um País onde valha a pena trabalhar", salientando que esta proposta pretende incentivar ao trabalho.

O Governo aprovou uma "reforma das prestações sociais não contributivas", criando uma Prestação Social Única que consolidará 13 apoios.

Luís Montenegro alertou que a nova prestação social única "não vai prejudicar ninguém", uma vez que "ninguém que esteja a trabalhar fica abaixo de quem recebe apoios".

O primeiro-ministro anunciou também a criação de um mecanismo de combate à fraude e ao abuso deste apoio. "A ajuda do Estado tem de ser o instrumento para a pessoa se valorizar a si própria para sair de situações de pobreza e vulnerabilidade", afirmou Montenegro.

Segundo Luís Montenegro, já em 2010, enquanto deputado da oposição, defendeu a criação “desta atividade solidária” para os que recebem prestação sociais não contributivas.

"É uma forma de valorizar o seu contributo e é uma forma de abrir caminho para que possam ter experiências profissionais, sociais, que lhes permitam, também, construir futuros projetos de trabalho", justificou.

Montenegro defendeu que, além de assegurar que "ninguém fica para trás", o objetivo é lutar "para que estas ajudas não se transformem num cheque permanente e numa forma de vida".

"A ajuda do Estado tem de ser o instrumento para a pessoa se valorizar a si própria, criando para si projetos que a retirem da situação de pobreza e da situação de vulnerabilidade", afirmou.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, explicou que "trata-se de uma prestação pecuniária diferencial, que vai variando consoante o agregado familiar e rendimentos". 

A ministra do Trabalho afirmou que a nova Prestação Social Única (PSU) será uma “prestação pecuniária diferencial”, cujo valor varia consoante a composição do agregado familiar e os respetivos rendimentos. Segundo a governante, a medida pretende simplificar e unificar o sistema não contributivo, reduzir situações de fraude e incentivar o regresso ao mercado de trabalho.

A PSU vai agregar 13 prestações sociais atualmente existentes, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), numa reforma que o Governo considera essencial para modernizar um sistema "antigo e fragmentado".

A ministra explicou que a reforma surge também no âmbito dos compromissos assumidos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e visa tornar o sistema social "mais justo e equitativo". Sublinhou que todas as prestações abrangidas pertencem ao regime de solidariedade e têm em comum o facto de serem não contributivas. "A PSU consolida estas prestações", afirmou, defendendo que o objetivo principal é proteger situações de insuficiência económica severa, garantindo dignidade e condições mínimas de vida às famílias mais vulneráveis.

Maria do Rosário Palma Ramalho destacou que a nova prestação pretende promover a integração social, profissional e comunitária dos beneficiários, permitindo que as pessoas "transitem da pobreza para uma autonomia financeira".

A medida destina-se a maiores de idade que cumpram os critérios de residência em Portugal, sendo exigido, no caso de cidadãos da União Europeia, um período mínimo de permanência de um ano no país. Entre as condições de acesso à PSU estarão ainda limites relacionados com os rendimentos do agregado familiar e património.