Questão pode chegar ao Tribunal Constitucional

A questão do fim ou da manutenção das subvenções dos titulares de cargos políticos corre o risco de ir parar ao Tribunal Constitucional (TC).

Aliás, a hipótese já foi colocada pela deputada do PS Isabel Moreira. Para isso, é necessário que pelo menos 23 deputados peçam a fiscalização abstracta do diploma aprovado pelo Governo PSD/CDS, que suspende o pagamento para valores acima de 2 mil euros.

A argumentação para esse pedido pode ser a alegada violação do "princípio da protecção da confiança", tanto mais que já existem acordos do TC para casos afins, como corte permanente das pensões.