Refer processa Câmara de Gaia
A Rede Ferroviária Nacional (Refer) vai processar a Câmara de Gaia por um “crime de abuso de poder”, em consequência da demolição de um edifício pertencente ao domínio público ferroviário.
O edifício foi demolido na passada terça-feira e estava situado junto à estação de Devesas, que pertence ao Estado e estava sob gestão da Refer. Agora a empresa quer “a reposição da legalidade violada”.
A Câmara de Gaia defende-se, argumentando que o prédio estava “em risco iminente de ruína, com consequente perigo público”, e acusa a Refer de “atitude omissa”, devendo assumir “uma atitude ,aos responsável”, quanto ao “estado de ruína e degradação a que deixou chegar muito do seu património”.
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