Regime jurídico para vítimas de tráfico de seres humanos avança até final de março

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto disse esta quarta-feira que pretende iniciar os trabalhos para a criação do regime jurídico para as vítimas de tráfico de seres humanos até ao final do mês de março.

Margarida Balseiro Lopes, que tem também a pasta da Igualdade e está a ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, disse aos deputados que será um regime jurídico que "vai permitir clarificar papéis, áreas de intervenção e procedimentos".

Segundo a ministra, é uma "clarificação que todas as entidades envolvidas precisam", de forma a garantir "maior segurança jurídica e uma atuação mais eficaz no terreno".

Sobre o tema do tráfico de seres humanos, a ministra falou do 5.º Plano Nacional, que tem vindo a ser implementado, e para o qual o Governo "tem assegurado a mobilização das diferentes áreas governativas".

Adiantou que em novembro de 2025 reuniu-se com as entidades da rede de apoio e proteção às vítimas "de forma a assegurar uma monitorização contínua, uma coordenação eficaz e uma resposta mais consistente no terreno".

Margarida Balseiro Lopes defendeu que a promoção da igualdade não passa apenas por enfrentar as diferentes formas de violência, mas também por "garantir que todas as pessoas têm as mesmas oportunidades ao longo da vida, remover barreiras e eliminar preconceitos, estereótipos ou modelos sociais ultrapassados".