Relatório europeu expõe violência contra pessoas com deficiência em instituições

Situações de negligência, abuso e violência contra pessoas com deficiência que vivem em instituições na União Europeia, incluindo Portugal, foram, esta quinta-feira, reveladas num estudo da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) divulgado pela Universidade de Coimbra.

"A investigação recolheu testemunhos de pessoas que experienciaram violência em instituições, revelando situações de abuso físico e emocional, maus-tratos, privação de liberdade, desumanização, ridicularização e medicação excessiva", revelou o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC), num comunicado enviado à agência Lusa.

O relatório "Locais de Cuidados = Locais de Segurança?" contou com contributos do Observatório Permanente da Justiça do CES da UC, através do trabalho de Fernando Fontes, Cláudia Nogueira e Diana Barros.

Muitos dos relatos obtidos pelo projeto "mostram como diferentes formas de violência são cumulativas e têm impacto profundo no bem-estar e na saúde física e mental das vítimas".

O relatório aponta ainda que "a normalização da violência, as dificuldades na denúncia de abusos e a falta de monitorização eficaz" colocam em risco os direitos destes utentes.

De acordo com a mesma nota, a FRA considera urgente reforçar políticas públicas que previnam a violência, protejam as vítimas e responsabilizem profissionais e instituições.

Na União Europeia, mais de 1,4 milhões de pessoas com deficiência vivem em instituições, número que, em Portugal, era superior a 6.600 utentes em 2022.

Em território nacional, "os censos de 2021 indicam que 8% das pessoas com incapacidade com mais de cinco anos residem em alojamentos coletivos, um valor muito superior aos 1,5% da população geral", acrescentou o CES.

"Os dados relativos a Portugal estão em linha com o estudo comparativo promovido pela FRA, já que a análise nacional conclui que, apesar da existência de legislação, medidas de proteção e mecanismos de denúncia, a aplicação prática destas ferramentas continua frágil e pouco eficaz".

Entre os seis principais desafios identificados, estão a persistência de estereótipos sobre deficiência, a falta de recursos humanos e de formação especializada, e modelos de políticas públicas que continuam a favorecer a institucionalização.

A monitorização insuficiente, a fraca eficácia dos mecanismos de denúncia e a lentidão e visão paternalista do sistema judicial, foram outros dos pontos detetados.

O projeto indicou também três grupos com risco acrescido de violência dentro das instituições, nomeadamente "pessoas com deficiência intelectual profunda e múltipla que não conseguem comunicar verbalmente; pessoas com doença mental internadas em hospitais psiquiátricos; e pessoas com duplo diagnóstico, combinando deficiência intelectual e problemas de saúde mental".

Os investigadores chegaram à conclusão de que "existe um desconhecimento generalizado dos mecanismos independentes de monitorização e denúncia, em grande parte devido à falta de informação acessível nas instituições, o que contribui para a persistência destas situações", indicou o CES.

O estudo foi realizado em 27 países da União Europeia e três países candidatos, e complementado por entrevistas em dez países, e "reforça o apelo da FRA a uma ação urgente por parte dos Estados-Membros".

Entre as medidas recomendadas está a desinstitucionalização, a melhoria dos mecanismos de denúncia ou a participação ativa das pessoas com deficiência nas decisões políticas que lhes dizem respeito.