Rui Rocha diz que carta do Governo à Comissão Europeia reconhece "enorme falhanço" do pacote Mais Habitação

"É uma forma de admitir que o pacote Mais Habitação, que ainda nem sequer entrou em vigor, é já um enorme falhanço", criticou o líder da Iniciativa Liberal.

01 de setembro de 2023 às 14:07
Rui Rocha, presidente da IL Foto: Miguel A.Lopes/Lusa
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O líder da Iniciativa Liberal afirmou esta sexta-feira que a carta que o Governo enviou à Comissão Europeia constitui o reconhecimento do "enorme falhanço" do pacote Mais Habitação, ainda antes de as medidas entrarem em vigor.

"É uma forma de admitir que o pacote Mais Habitação, que ainda nem sequer entrou em vigor, é já um enorme falhanço e que não vai resolver nenhum problema dos portugueses", adiantou Rui Rocha aos jornalistas, depois de ter visitado o centro de saúde de Algueirão-Mem Martins, em Sintra.

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O Expresso noticia que o primeiro-ministro "quer a ajuda da Comissão Europeia para problemas na habitação" e que o Governo enviou uma "carta a [Úrsula] von der Leyen em que propõe que habitação e retenção de talentos estejam nas prioridades" do executivo de Bruxelas.

Este programa do Governo para a Habitação "vai criar mais problemas", alertou Rui Rocha, para quem, "quando se tira a confiança do mercado", verifica-se menos habitação disponível no país.

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"Isso aconteceu ainda antes de este programa entrar em vigor, porque percebeu-se o que iria acontecer e, portanto, houve uma retração do investimento e menos habitação disponível para arrendar", referiu o dirigente da IL.

"O primeiro-ministro agora reconhece que é um falhanço ainda antes de entrar em vigor e apela à União europeia para resolver um problema que ele próprio não resolveu", criticou.

Em 21 de agosto, o Presidente da República vetou o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local - aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.

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