Rui Tavares acusa Hugo Soares de "sugestão perigosa" de alterar lei após decisão do TC sobre Spinumviva

O porta-voz do Livre acusou esta sexta-feira o social-democrata Hugo Soares de ter feito uma "sugestão perigosa" ao afirmar que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a Spinumviva abriu um "precedente errado" para o qual "o legislador deve olhar".

"Creio que os políticos decidiram em seu tempo qual é que era a legislação que devia aplicar-se a si mesmos, mas não podem decidir da interpretação dessa legislação. Essa cabe ao poder judicial", afirmou Rui Tavares, à margem de uma visita à feira de educação "Futurália", em Lisboa.

Momentos antes, no mesmo local, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, considerou que a decisão do Tribunal Constitucional que obriga o primeiro-ministro a divulgar os clientes da empresa Spinumviva no registo de interesses junto da Entidade para a Transparência abre um "precedente errado" para o qual "o legislador deve olhar".

Interrogado sobre estas declarações, Rui Tavares acusou o social-democrata de ter feito "uma sugestão perigosa" e "em causa própria".

O porta-voz do Livre admitiu alterações ao regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos mas não agora.

"Um dia estas leis podem ser revistas, mas é noutro quadro, não é pela pressão do momento político e não é pela pressão da situação em que se encontra o próprio primeiro-ministro que Hugo Soares defende", acrescentou.

Para Hugo Soares, a decisão do TC revelou "um 'voyeurismo'" que "não tem fundamento nenhum do ponto de vista da transparência nem do escrutínio", tese também rejeitada pelo líder do Livre.

"Não é certamente 'voyeurismo' fiscalizar um chefe de um executivo, não é exatamente voyeurismo e não é assim que o entende a Assembleia da República que nós precisamos saber, para podermos tomar as nossas próprias decisões, quem foram os clientes de Luís Montenegro. E parece-me estranho, sempre o achei, que o primeiro-ministro pusesse mais esforço em preservar a identidade dos seus clientes do que muitas vezes lutar pela informação dos portugueses comuns", criticou.

Interrogado sobre se considera que o caso da empresa familiar do primeiro-ministro está encerrado, Tavares respondeu: "Acho que quem tiver apostado em momentos anteriores que o caso já está encerrado, falhou sempre a aposta. Para não estar a falhar uma aposta, escuso-me a dizer se me parece que o caso esteja encerrado".

"Aliás, o próprio facto de haver tanta vontade de preservar a informação significa que se calhar as coisas não são completamente tranquilas, mas também não vou estar a apostar nesse sentido", acrescentou.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou hoje a reclamação apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e manteve a decisão de não apreciar o recurso que interpôs, obrigando à divulgação da lista de clientes no registo de interesses.