Salário mínimo vai aumentar para 820 euros em 2024. Decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o aumento do salário mínimo nacional para 820 euros a partir de 1 de janeiro de 2024. 

"O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 01 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade", indica o comunicado divulgado pelo Governo.

"Este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%", realça o executivo.

A atualização do salário mínimo nacional é fixada por decreto do Governo, após ouvidos os parceiros sociais.

O valor de 820 euros para o próximo ano consta do reforço do acordo assinado em outubro na Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, que ficaram de fora.