Salários nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional criticados

A lei que reestrutura as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) equipara o salário dos presidentes destas cinco entidades ao do primeiro-ministro, podendo atingir mais de 8200 euros – vencimento-base, mais despesas de representação –, pelo que, embora tenha sido promulgada pelo Presidente da República, suscita críticas no Palácio de Belém.

Para o Presidente da República, os diplomas agora promulgados abrem um precedente “com os salários dos dirigentes das CCDR, atingindo, num caso, o do primeiro-ministro e ultrapassando os dos ministros que tutelam as várias áreas”. Marcelo faz saber que se compreende “a lógica de atrair melhores quadros”, mas “fica mais complexa e casuística a grelha remuneratória na Administração Pública portuguesa”.

O Presidente critica ainda a “falta de clareza no plano estratégico” relativamente às metas e ao calendário da transferência de atribuições do Estado para as CCDR, “fora das três áreas já conhecidas (Agricultura, Cultura e Economia)”. Há em Portugal cinco entidades regionais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).