Segurança Social corta suplemento

O Instituto da Segurança Social (ISS) vai já este mês cortar um subsídio a funcionários que, em 2007, transitaram do Ministério da Justiça. Trata-se de "um tratamento discriminatório, já que ainda não foi aprovada a Tabela Única de suplementos remuneratórios do Estado", disse ao CM José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública, admitindo o recurso aos tribunais.

Cerca de 90 funcionários da Segurança Social vão perder já em outubro um suplemento que corresponde a 15% do ordenado. Ao CM, fonte do Instituto da Segurança Social afirma que a atribuição deste subsídio "carece de justificação material face às funções realmente desempenhadas". O aviso de que o ónus de função (equivalente a um subsídio de risco) iria ser cortado chegou na passada quarta-feira por e-mail, com a indicação de que teriam de ser repostos os "valores indevidamente pagos", segundo um documento a que o Correio da Manhã teve acesso. Apesar desta referência, a mesma fonte do ISS diz que o corte "se aplica para o futuro e não é retroativo".

Em causa estão subsídios pagos desde 2007, ou seja, a partir do momento em que os funcionários foram transferidos da Justiça para a Segurança Social, com as mesmas categorias, remunerações e suplementos. Estes técnicos estão ao serviço dos tribunais e, nesse sentido, intervêm em situações de conflito, sobretudo devido a crianças.

Uma auditoria considerou, no entanto, que não desempenhariam as mesmas funções, pelo que não teriam direito ao suplemento. José Abraão diz que os cortes são precipitados e "sem fundamento", à luz do diploma que define a Tabela Única.