Sindicato diz que o Presidente da República é "cúmplice das consequências" da orgânica do INEM e pede a revogação

O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) acusou esta quinta-feira o Presidente da República de ser "cúmplice das consequências" que a nova lei orgânica do INEM pode provocar e apelou aos deputados para que revoguem o diploma.

António José Seguro "foi conivente e, para nós, é neste momento cúmplice das consequências que podem advir desta nova lei orgânica, caso não seja rapidamente revogada na Assembleia da República", adiantou o presidente do sindicato à Lusa.

Rui Lázaro salientou que, perante a "gravidade das alterações" introduzidas, o "único caminho" para o decreto-lei do Governo esta quinta-feira publicado em Diário da República, que determina o modo de funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), é a sua revogação no parlamento.

Incluída na anunciada refundação do instituto, a nova orgânica integra-se na reforma da emergência médica prevista no PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência e foi promulgada pelo Presidente da República em 07 de julho, com os sindicatos e a comissão de trabalhadores a lamentarem não terem tido conhecimento prévio do diploma.

"Nós demonstrámos a forma como esta lei orgânica prejudica os cuidados aos cidadãos e, mesmo assim, o senhor Presidente da República decidiu promulgá-la", lamentou o dirigente sindical, que manifestou "muita confiança" na sua revogação na Assembleia da República.

Rui Lázaro salientou ainda que os técnicos de emergência pré-hospitalar não podem aceitar o "acentuar do desmantelamento do INEM", alegando que, com esta nova orgânica, o instituto "vai passar a prestar um pior serviço" aos cidadãos.

O sindicato realçou que o novo modelo está "fortemente centralizado" em Lisboa, uma vez que "elimina as quatro delegações regionais do INEM", o que, na prática, representa o afastamento da "gestão dos meios operacionais do terreno, agravando claramente os constrangimentos já hoje existentes na coordenação e administração dos recursos de emergência".

Rui Lázaro manifestou ainda preocupação com a transferência de meios de socorro do instituto para os hospitais, "sem que tenham sido apresentados benefícios concretos para esta opção", alegando que esta solução vai potenciar as "dificuldades de gestão, perda de eficiência operacional e riscos acrescidos para a resposta aos cidadãos".

Outra das críticas do sindicato está relacionada com o que considera ser a "abertura significativa da atividade do INEM à participação de entidades privadas", sem que o diploma esclareça em que condições isso pode ser concretizado.

Segundo o STEPH, a maior classe profissional do instituto - os técnicos de emergência pré-hospitalar -- é "completamente afastada de qualquer estrutura ou departamento de decisão da organização".

"Esta exclusão constitui uma decisão de natureza política", criticou o sindicato, para quem em causa está uma "retaliação ou mesmo vingança na sequência da greve de 2024, cujos constrangimentos resultaram, em larga medida, da incapacidade do Governo em gerir o conflito e responder às reivindicações apresentadas".

As delegações do Norte, Centro e Sul deixam de constar da nova lei orgânica do INEM, mas o presidente do instituto adiantou esta quinta-feira à Lusa que o novo modelo de funcionamento prevê o reforço da presença da emergência pré-hospitalar nessas regiões.

A orgânica que entrou em vigor no início de 2012 determinava que o INEM, além da sede na capital, dispunha também de três serviços territorialmente desconcentrados, as chamadas delegações regionais do Norte, Centro e Sul, e que agora deixam de constar do novo decreto-lei.

Luís Mendes Cabral salientou que os estatutos que serão publicados mantêm os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) nos quatro polos e vão permitir "reforçar a presença dos serviços de apoio no Porto, Coimbra e Algarve com a contratação de mais profissionais".