Sindicato dos Professores quer fiscalização ao financiamento do ensino privado na Madeira

O Sindicato dos Professores da Madeira defendeu esta sexta-feira que o parlamento regional deve fiscalizar a aplicação do apoio do Governo Regional ao ensino privado, no valor de 38 milhões de euros, considerando que deve refletir-se no salário dos docentes.

"Se o que se exige no ensino particular é o cumprimento de programas iguais aos do setor público, então os salários devem ser igualados", disse o coordenador do sindicato, Francisco Oliveira, alertando que a carreira dos professores do setor privado na Madeira é "menos favorável".

Francisco Oliveira falava em audição na Comissão da Inclusão Social e Juventude da Assembleia Legislativa, no âmbito de uma petição apresentada pelo Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), intitulada "Solidariedade com os docentes do ensino particular, cooperativo e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)", com cerca de 700 assinaturas.

O regimento do parlamento regional determina que petições com este número de subscritores sejam apreciadas em sede de comissão, que depois decidirá sobre a eventual discussão em plenário.

"Havendo financiamento público, a Assembleia terá de exigir que esse dinheiro seja aplicado de forma eficaz", afirmou o sindicalista, alertando que a situação do setor privado no arquipélago, que envolve cerca de 680 professores, é "preocupante" devido à saída de profissionais insatisfeitos com as condições salariais.

Na petição, o SPM alerta para a "disparidade entre as carreiras do ensino público e as do privado e IPSS", com destaque para os salários, bem como para a "desregulação dos horários de trabalho, a prestação de tempo de serviço não contabilizado para efeitos de progressão e inexistência de qualquer compensação pelo elevado custo de vida na região autónoma".

Francisco Oliveira reconheceu que a competência da Assembleia Legislativa nesta matéria "é curta", mas reiterou que lhe compete fiscalizar a aplicação do financiamento público.

Na Região Autónoma da Madeira, o ano letivo 2025/2025 arrancou na segunda-feira e envolve 38.000 alunos, cerca de 6.000 professores e 4.000 funcionários não docentes.

Do total de alunos, cerca de 10.000 frequentam estabelecimentos de ensino privado, com os quais o Governo Regional (PSD/CDS-PP) assina regularmente contratos de apoio financeiro, este ano no valor de 38 milhões de euros.

De acordo com a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia, a generalidade desses estabelecimentos são creches, jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo.