Subida do salário mínimo para 920 euros em 2026 publicada em Diário da República

O diploma que fixa o aumento do salário mínimo para 920 euros em 2026 foi, esta segunda-feira, publicado em Diário da República.

"Em execução do Acordo 2025-2028, que traduz a ambição do XXV Governo Constitucional e dos parceiros sociais em tornar o país mais próspero, em proporcionar salários mais justos, condições de trabalho dignas e empregos de qualidade, e dando continuidade à política de valorização salarial, o presente decreto-lei determina o aumento da RMMG [retribuição mínima mensal garantida] para Euro 920,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026", lê-se no diploma publicado, esta segunda-feira, em Diário da República.

O acordo, assinado em outubro do ano passado entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.

Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.

A subida da retribuição mínima mensal garantida para 920 euros em 2026 representa um aumento de 5,7% face aos atuais 870 euros.

Em 23 de setembro, após uma reunião de concertação social, a UGT chegou a defender um reforço do acordo atualmente em vigor, reivindicando que subisse para 950 euros no próximo ano.

Por sua vez, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP) defende um aumento do salário mínimo para 1.050 euros em 2026.

Nessa altura, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o Governo "não abre nem fecha a porta" a rever a trajetória do salário mínimo nacional, mas aquando da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) assumia que aumentasse para 920 euros no próximo ano, como previsto no acordo.

A atualização do salário mínimo nacional "produz impactos significativos nos contratos públicos, com duração plurianual, em que a componente salarial indexada à remuneração mínima mensal garantida constituiu fator determinante na formação do preço contratual, impactos que podem comprometer o equilíbrio económico-financeiro do contrato, com reflexos negativos na continuidade e qualidade dos serviços prestados, como é o caso dos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana, de manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e de serviços de refeitórios", aponta ainda o diploma, esta segunda-feira, publicado.