Terrenos da Selminho com registo duplo

No processo de identificação dos proprietários de terrenos que precisavam de ser limpos, o Serviço Municipal de Património consultou o cadastro e verificou que uma parcela da propriedade da Selminho - empresa da família do presidente da câmara, Rui Moreira -, na calçada da Arrábida, Porto, constava como domínio municipal, após ter sido expropriada em 1949.

O terreno, próximo da ponte da Arrábida e com vista privilegiada sobre o Douro, foi, no entanto, adquirido por usucapião (direito por uso contínuo e incontestado) e registado em Montalegre, em 2001. Foi comprado, meses depois, pela Selminho.

A dúvida sobre os direitos de propriedade levou o município a contratar, a 31 de janeiro deste ano, por 9 mil euros, uma sociedade de advogados para dar um parecer externo. Concluiu, em fevereiro, que a autarquia deveria pedir ao Tribunal Administrativo a apreciação da documentação e definição do real dono daquela propriedade. O gabinete jurídico municipal prepara agora a ação, que deverá ser entregue em breve.

Desde que a Selminho adquiriu o terreno, o direito de construção em zona de escarpa levou a empresa e a Câmara do Porto - liderada por Rui Rio até 2013 - a tribunal. Mas só agora os serviços municipais descobriram que a parcela de cerca de 1620 m2 integra o domínio municipal.

Contactado pelo CM, Rui Moreira não prestou qualquer declaração.