Tiago Antunes não reúne dois terços de votos necessários para ser eleito provedor de Justiça

Tiago Antunes falhou a eleiçao para provedor da Justica. Este é um dos órgãos externos que o Parlamento esta a votar, esta quinta-feira. Os primeiros dados indicam que o nome não reuniu os dois terços dos deputados necessários.

Antunes teve 104 votos.

Já a eleição para o conselho de opiniao da RTP foi adiada pelas dúvidas levantadas em relação aos deputados do Chega propostos para o órgão.

Fonte parlamentar disse à agência Lusa que, na eleição desta quinta-feira, feita por voto secreto, Tiago Antunes, cuja candidatura foi indicada pelo PS após acordo com o PSD, teve 86 brancos e 36 nulos, quando teria de alcançar 154 votos a favor para atingir a maioria qualificada de dois terços.

Tiago Antunes candidatou-se a um cargo que está por preencher desde o início da presente legislatura, quando Maria Lúcia Amaral o deixou para desempenhar as funções de ministra da Administração Interna. Um lugar no Governo do qual Maria Lúcia Amaral entretanto saiu no início deste ano, na sequência das tempestades que atingiram o território continental.

Esta quinta-feira, durante uma reunião do Grupo Parlamentar do PSD, o  líder da bancada, Hugo Soares, deu orientações aos seus deputados para que votassem a favor da candidatura do ex-secretário de Estado socialista Tiago Antunes ao cargo de provedor de Justiça.

Tiago Antunes foi proposto pelo PS para as funções de provedor de Justiça na sequência de um acordo com o PSD, mas, para ser eleito, teria sempre de somar a quase totalidade de votos favoráveis entre as bancadas da esquerda parlamentar e, ainda, quase todos os votos entre os deputados do PSD -- isto, sabendo-se que Iniciativa Liberal e Chega manifestaram-se contra esta candidatura.

Hugo Soares, na reunião da bancada, acordo com a mesma fonte, fez questão de assinalar que o antigo secretário de Estado socialista "tem currículo académico" para desempenhar as funções de provedor de Justiça.

Na mesma intervenção, o presidente da bancada do PSD também salientou a importância de serem cumpridos os acordos feitos pelo partido, de forma bilateral, com o Chega e com PS, para a eleição dos órgãos externos da Assembleia da República.

Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigador principal no CIDP -- Centro de Investigação de Direito Público, Tiago Antunes foi secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro António Costa, bem como secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

Entre 2009 e 2011, durante os executivos socialistas liderados por José Sócrates, foi chefe do gabinete do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Almeida Ribeiro.

Quando foi ouvido pela Comissão de Assuntos Constitucionais, na passada sexta-feira, Tiago Antunes rejeitou ter falta de independência para exercer as funções de provedor de Justiça, numa audição em que apenas foi contestado abertamente pela Iniciativa Liberal.

Tiago Antunes disse aos deputados que, desde que deixou funções governativas nos governos socialistas de António Costa, voltou a exercer apenas funções académicas enquanto professor de Direito e salientou que nunca teve militância partidária.

Na sua intervenção inicial, identificou como característica fundamental do cargo de Provedor de Justiça a independência política das funções face a outros órgãos do Estado. Ainda sobre o tema da independência, apontou que anteriores ocupantes do cargo foram ministros da Justiça, deputados e militantes do PSD, sem que a sua independência tivesse sido colocada em causa.

"Sinto-me totalmente habilitado a desempenhar o cargo sem fazer fretes a ninguém", acentuou.

Tiago Antunes afirmou querer desempenhar o cargo em prol dos que "não têm voz, que não fazem a abertura dos telejornais, que não têm poder reivindicativo, mas são titulares de direitos que incumbe ao Estado respeitar, proteger e promover".