Três ex-secretários de Estado com termo de identidade e residência

Os três secretários de Estado demitidos no âmbito do caso das viagens pagas pela Galp ao Euro2016 foram interrogados pelo Ministério Público e ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência, informou esta quarta-feira a PGR.

Na mesma nota, o Ministério Público confirma que pediu "o levantamento da imunidade parlamentar de um deputado, com vista à constituição como arguido e interrogatório no âmbito do inquérito onde se investiga o pagamento pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para jogos do Euro2016".

A Procuradoria não identifica o deputado em causa, mas vários órgãos de comunicação social noticiaram esta quarta-feira que se trata do deputado do PSD Cristóvão Norte.

Segundo o Ministério Público, o processo tem neste momento seis arguidos.

"Como foi oportunamente tornado público, existe também um outro inquérito onde estão em investigação factos relacionados com viagens, refeições e bilhetes para o Euro2016. Encontra-se em segredo de justiça e sem arguidos constituídos", acrescenta a nota da PGR.

Os ex-secretários de Estado Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria) foram constituídos arguidos no processo que investiga o pagamento pela Galp Energia de viagens ao Euro de futebol, disputado no ano passado em França, e demitiram-se do Governo a 09 de julho.

Segundo uma nota da PGR enviada à Lusa a 10 de julho, estão em investigação "factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos".