Tribunal de Contas certifica conta da Presidência da República de 2025

O Tribunal de Contas certificou a conta da Presidência da República relativa a 2025, anunciou esta segunda-feira o organismo, salientando que as demonstrações financeiras apresentam uma "imagem verdadeira e apropriada", mas identificando "matérias que deverão continuar a ser aperfeiçoadas".

Esta certificação foi entregue esta segunda-feira ao chefe de Estado, António José Seguro, no Palácio de Belém, pela presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão.

De acordo com o comunicado enviado à comunicação social, esta é a primeira vez que as contas da Presidência são objeto de uma certificação, depois de até ao exercício de 2024 o tribunal se pronunciar através da emissão de pareceres anuais.

O Tribunal de Contas salienta, no relatório da certificação, que as demonstrações financeiras de Belém relativas a 2025 "apresentam, em todos os aspetos materialmente relevantes, uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira, das alterações à posição financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa, em conformidade com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNCAP)".

"O Tribunal concluiu igualmente que as demonstrações orçamentais foram preparadas, em todos os aspetos materialmente relevantes, de acordo com as normas aplicáveis e apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da execução orçamental, designadamente quanto às obrigações, liquidações, pagamentos e recebimentos", lê-se também no comunicado

Apesar do juízo favorável, o relatório do Tribunal de Contas, adianta o comunicado, "identifica matérias que deverão continuar a ser aperfeiçoadas, com recomendações quanto a domínios da contabilidade de gestão, do cadastro e da inventariação dos bens, dos inventários destinados à venda, do registo de cauções, da contratação pública, das divulgações financeiras e da utilização dos fundos de maneio".

Esta certificação, escreve o Tribunal de Contas, resulta de uma auditoria financeira destinada a "obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras e orçamentais da Presidência da República, relativas ao exercício de 2025, consideradas no seu conjunto, estão isentas de distorções materialmente relevantes e formular o correspondente juízo de auditoria".