Um orçamento com margem "próxima de zero", mas com viabilização à vista

A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), apresentada esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, mantém previsões de excedentes orçamentais, mas já próximos de zero. Socialistas abrem portas à viabilização do documento.

O Governo já tinha avisado que as previsões macroeconómicas iriam sofrer poucas alterações e a divulgação da proposta confirmou o cenário.

O crescimento do produto interno bruto (PIB) é revisto em baixa este ano (de 2,4% para 2%) e em alta para 2026 (de 2,2% para 2,3%).

Já as previsões para o saldo orçamental mantêm-se inalteradas, com o ministro de Estado e das Finanças a apontar para um excedente de 0,3% este ano e 0,1% no próximo. O excedente "é curto", assegura o Presidente da República, e deixa pouca margem a Joaquim Miranda Sarmento para abrir muito "os cordões à bolsa".

Se o Orçamento do Estado para 2025 previa um impacto de 2,6 mil milhões de euros das principais medidas de política económica, o valor para este ano encolhe para os 695 milhões de euros (com aumento de despesa ou redução de receita).

"Se o país não quer voltar a entrar em défice, a margem é próxima de zero." É o recado que Joaquim Miranda Sarmento deixa aos partidos da oposição no dia em que o documento deu entrada no parlamento, mostrando pouca abertura para acomodar propostas na especialidade que possam fazer encolher a receita ou aumentar a despesa. Mas nem isso impediu o Partido Socialista de abrir a porta à viabilização do documento.

O secretário-geral do partido defendeu esta quinta-feira que a proposta apresentada pelo Governo corresponde às exigências que foram colocadas ao primeiro-ministro, ressalvando contudo que este não seria o documento que os socialistas apresentariam.

O facto de algumas das propostas mais polémicas do OE -- como a descida do IRC -- terem sido aprovadas antes da entrega do Orçamento, retira alguma pressão sobre o documento. Segundo o Presidente da República, este "é um orçamento muito esquemático, muito reduzido ao fundamental, para permitir passar no parlamento" e "tudo o que é mais polémico ou está noutras leis que vêm a seguir ou então já se conhece".

O Chega, o outro partido que sozinho consegue ajudar a Aliança Democrática (AD) a viabilizar o OE, diz que ainda é precoce revelar como é que a sua bancada irá votar o Orçamento, mas avisou ao Governo que partido "não tolerará" um aumento dos impostos sobre os combustíveis.

No Orçamento não está previsto um aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), tal como recomendado pela Comissão Europeia, mas o ministro das Finanças não descarta um agravamento futuro da fiscalidade nos combustíveis.

"Procuraremos momentos de redução dos preços, para poder reverter estes descontos [do ISP]", afirmou o ministro de Estado e das Finanças. Ainda à direita, o PSD elogiou a manutenção do saldo orçamental e pediu à restante oposição que não desvirtuasse o documento, tal como o CDS que disse esperar que "todo o parlamento esteja à altura das suas circunstâncias".

A Iniciativa Liberal não abdica de apresentar propostas para alterar o Orçamento, um documento que classificou de "não ambicioso" para os portugueses", mas "ganancioso para o Estado".

À esquerda, também há críticas. O Livre acusa o Governo de "pouca ambição política", o PCP afirma que a proposta do OE agrava as injustiças fiscais, tal como o Bloco que fala em "desigualdade fiscal". Já o PAN criticou sobretudo a decisão do Governo de antecipar a entrega do Orçamento do Estado para esta quinta-feira.