Ventura admite comissão de inquérito a mandatos de Luís Neves na PJ

O presidente do Chega, André Ventura, considerou esta quarta-feira que existem motivos suficientes para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos do ministro da Administração Interna, Luís Neves, à frente da Polícia Judiciária.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas por André Ventura momentos antes de o líder do Chega entrar para uma reunião com a bancada parlamentar e a direção nacional do partido na Assembleia da República.

Interrogado sobre se, no seu entender, existem motivos para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves como diretor nacional da Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, o presidente do Chega respondeu que sim, adiantando que esse será um dos temas da reunião.

"Acho que sim, que pode vir a ser o motivo para isso. Acho que temos que ter todos aqui o sentido de responsabilidade, de compreender que há coisas que podem ser evitadas se se tomarem as decisões certas a um determinado momento e evitar que as instituições colidam umas com as outras", acrescentou.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, tem estado envolto numa polémica relacionada com obras realizadas numa propriedade sua em Odemira pela empresa Construbarcelos, - anteriormente responsável por obras na PJ, quando era diretor nacional - e com um atrelado apreendido num processo de tráfico de droga, posteriormente encontrado nas instalações da mesma empresa.

À entrada para a reunião, na Sala do Senado, André Ventura considerou que o Estado e o Governo estão em «degradação constante», dando como exemplo não apenas as polémicas com Luís Neves, mas também os problemas na correção dos exames nacionais ou a ação do Ministério Público para suspender as obras de um empreendimento em Cascais, cujas decisões remontam ao período em que Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, era vice-presidente na autarquia.

Interrogado sobre se tal é motivo para uma moção de censura ao executivo, Ventura respondeu apenas que «é motivo para que o principal partido da oposição olhe para o que está a acontecer com muita preocupação e tome decisões também de acordo com essa preocupação, que é a degradação das instituições».

«Quando as instituições ficam reféns de pessoas, as instituições degradam-se. Quando ficam reféns do poder absoluto de alguém degradam-se, mas também quando alguém tem o poder e a responsabilidade de tomar decisões, e por alguma razão está refém destas pessoas, o poder também se degrada, e eu acho que é tempo de isso ser feito», acrescentou.

Ventura disse saber o que é sentir-se «ofendido e atacado», mas realçou que nesses momentos «responde aos jornalistas e aos líderes da oposição», numa referência a declarações do ministro da Administração Interna esta terça-feira, em Viana do Castelo, nas quais não respondeu a perguntas dos jornalistas.

«Isto é um mau sinal político, é um mau sinal de transparência, e francamente eu não sei o que é que o senhor primeiro-ministro está à espera para pôr a casa em ordem», argumentou.

Questionado sobre se já teve resposta à carta que divulgou no sábado, enviada ao primeiro-ministro, na qual advertia Luís Montenegro que a manutenção de Luís Neves como ministro da Administração Interna arrasta o Governo para a «cumplicidade criminosa», Ventura respondeu que não.

O presidente do Chega disse ainda não ter obtido igualmente respostas às perguntas que colocou à ministra da Justiça.

«E isso pode levar a uma atitude política de maior censura quando poderia ser evitável isso», acrescentou.

O Chega tem 60 deputados eleitos, número suficiente para impor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito - segundo o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, é necessário um quinto dos parlamentares em efetividade de funções, ou seja, 46.