Ventura avisa Montenegro e Seguro que manutenção do MAI coloca em causa "regular funcionamento das instituições"

O presidente do Chega defendeu esta segunda-feira que a manutenção em funções do ministro da Administração Interna "coloca em causa o regular funcionamento das instituições", deixando apelos quer ao primeiro-ministro, quer ao Presidente da República para atuarem.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido sobre os exames nacionais, André Ventura foi questionado sobre a carta que divulgou no sábado, enviada ao primeiro-ministro, na qual advertia Luís Montenegro que a manutenção de Luís Neves como ministro da Administração Interna arrasta o Governo para a "cumplicidade criminosa" e alterará as relações com o executivo PSD/CDS.

Questionado se tal significará o fim de quaisquer negociações entre Chega e Governo, Ventura não quis, para já, tirar ilações políticas, preferindo reiterar o alerta.

"Quem está à frente de um governo tem que ter a capacidade de perceber que há momentos em que, ou se deixa arrastar por toda a situação que está à volta de um elemento, ou tem que cortar com esse elemento", disse.

Ventura considerou que o primeiro-ministro e até Luís Neves têm a capacidade de compreender que a demissão do ministro "é a melhor forma de salvaguardar a integridade do Estado e das instituições".

Caso tal não aconteça, Ventura defende que o chefe de Estado, António José Seguro, deve ter uma palavra.

"Acho que o Presidente da República deve alertar o Governo que Luís Neves não tem condições para continuar a ser ministro. Jorge Sampaio, por razões muito menos contundentes, disse isto de Armando Vara", afirmou.

Perante a insistência dos jornalistas, que questionaram Ventura se admite apresentar uma moção de censura ao Governo, o líder do Chega preferiu sublinhar que "em Portugal a responsabilidade dos Governos tem dois vértices, um de cima e um de baixo".

"O de cima é o do Presidente da República, que pode, sem ser diretamente, apelar ao regular funcionamento das instituições e garanti-lo. O outro é o parlamento, que, na minha perspetiva, deve apenas recolher instrumentos mais letais ou mais custosos em últimas circunstâncias, e dando a oportunidade aos governos de agir primeiro", disse.

De acordo com a Constituição, o Presidente da República "só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado".

André Ventura fez questão de distinguir o caso de Luís Neves das críticas que também dirigiu ao ministro da Educação, considerando que sobre o ministro da Administração Interna pendem "suspeitas de atividades ilícitas e criminais, não só eticamente reprováveis, como criminalmente relevantes, e de grande e flagrante abuso de autoridade".

"Deve ser um caso único em democracia que o ministro permite-se a si próprio, durante não sei quantos dias, não dar mais nenhuma explicação de factos criminais que vêm à tona e que saem a público, sem que os outros partidos da oposição peçam responsabilidades", criticou.

Para Ventura, as notícias que envolvem Luís Neves levantam "a suspeita de que ,nos órgãos mais sensíveis de investigação do Estado, algumas pessoas se podem ter conluiado para criar benefícios para si próprias, para terceiros, ou até para condicionar o desenvolvimento da instituição e participar nas formas mais graves de crime organizado, como o tráfico de droga".

"Eu espero que o senhor primeiro-ministro tenha a absoluta noção que isto vai muito para lá da disputa política entre partidos e vai muito para lá dos entendimentos ou não entendimentos entre partidos", acrescentou.

Além de primeiro-ministro e Presidente da República, Ventura dirigiu-se também ao procurador-geral da República (PGR), avisando todos de que "o receio de agir num caso destes, contaminará necessariamente todo o espaço público em Portugal durante os próximos anos".

"O pior que pode acontecer à democracia é as pessoas sentirem que aqueles que investigam não aceitam ser investigados, são protegidos pelo sistema. É o pior que pode acontecer numa democracia porque leva à conturbação civil, às pessoas a dizerem que já não acreditam nas instituições", alertou.

Questionado se não existem instrumentos parlamentares que podem ser usados para forçar o ministro a dar explicações, Ventura considerou que ouvir Luís Neves "em setembro" não é adequado à a gravidade do caso.