Ventura confirma nova reunião com Montenegro na terça-feira sobre lei laboral

O presidente do Chega, André Ventura, confirmou esta segunda-feira que vai voltar a reunir-se com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, sobre a reforma laboral e pediu um compromisso escrito em relação à idade da reforma.

O encontro, que tinha sido noticiado por alguns órgãos de comunicação social no domingo, foi confirmado por André Ventura em conferência de imprensa, na sede do partido.

O líder do Chega disse que via pedir a Luís Montenegro "um compromisso escrito em relação à idade da reforma", que estabeleça um calendário de descida até ao ao final da legislatura.

Ventura quer a idade da reforma nos 65 anos ou quando o trabalhador completar 40 anos de descontos.    

"Esta não é uma questão negociável e é uma questão que queremos mesmo garantir que é calendarizada, definida e aprovada", salientou.

Questionado se o Governo mantém o voto anunciado, contra já na generalidade, caso o Governo não aceite esse compromisso escrito, o líder do Chega indicou que "esta questão das reformas é central".

"Esta é uma questão central para nós que queremos ver tratada, é por isso que estamos a insistir nela agora. Se não fosse central, eu não a colocaria como central neste debate. Portanto, tem aí a resposta à sua questão", respondeu.

Perante a insistência dos jornalistas para que esclarecesse a sua posição, o presidente do Chega assinalou que "ainda falta bastante tempo para sexta-feira", dia em que vai ser votada a proposta do Governo para alterar a lei laboral, e salientou que "estas são propostas centrais do Chega" e "são mesmo elementos decisivos" para o partido.

Nesta conferência de imprensa, André Ventura voltou a ser questionado se o Chega permitirá que a proposta de lei do Governo baixe à especialidade sem votação, caso esse pedido seja feito, e reiterou que essa é uma prerrogativa do proponente mas que "não faz muito sentido" neste caso.

"Acho que o Governo compreenderá que se não houver um entendimento com o Chega, não haverá entendimento de todo. E portanto, tanto faz ser agora, como a 18 de junho, como a 18 de julho, como a 18 de setembro, como a 18 de outubro, será provavelmente o mesmo. Portanto, eu acho que a lei vai ser votada", afirmou.

Além da idade da reforma, o Chega apresentou hoje várias propostas de alteração à iniciativa do Governo que, de acordo com Ventura, já foram comunicadas ao primeiro-ministro e serão abordadas na reunião de terça-feira.

Outro dos pontos centrais para o Chega prende-se com os dias de férias, com o partido a defender a reposição dos 25 dias como "a nova base legal". Se a proposta for aprovada, o partido vai exigir também que a medida seja alargada também à administração pública, querendo que "até ao final do mês de junho seja aprovada uma alteração à lei do trabalho público".

No que toca à parentalidade, o Chega quer manter os direitos à amamentação, "um direito de horário flexível" para pais separados, e propõe "uma licença por luto de morte do filho até 90 dias", bem como o aumento da licença parental para os 270 dias (cerca de nove meses), "a gozar até ao primeiro ano e meio da criança, e 180 dias que se entende que sejam pagos a 100%, 120 dias exclusivamente da parte da mãe, 60 dias exclusivamente da parte do pai".

O partido introduz igualmente uma licença destinada aos avós de "120 dias por cada neto até aos 6 anos da criança", para que possam "complementar as necessidades dos progenitores" em alturas como as férias ou as interrupções letivas, explicou Ventura.

No que toca ao 'outsourcing', o Chega quer "proibir efetivamente que haja despedimentos sem fundamento" e o recurso a este regime para substituir os trabalhadores, mas permite "aquisições de serviços externos que visem atividades de natureza altamente especializada" e propõe, nos casos de despedimento ilícito, indemnização ou a readmissão do trabalhador.

O partido propõe ainda "uma valorização substancial do trabalho por turnos e do trabalho suplementar, com a obrigatoriedade de pagamento do subsídio de turnos rotativos" e, no que toca ao banco de horas, entende que "deve ser sempre por acordo, e nunca de forma unilateral".