André Ventura deixa cair “irrevogável” e aprova Orçamento do Estado

A “posição irrevogável” do Chega contra o Orçamento do Estado durou menos de dois meses. André Ventura irá aprovar a proposta do Governo para 2025 caso o PS decida votar contra o documento, sabe o CM

O objetivo é evitar uma crise política em caso de impasse entre a Aliança Democrática (AD) e os socialistas, que levaria a novas eleições legislativas.

À entrada para a reunião com o grupo parlamentar do Chega, o líder do partido atirou as responsabilidades para os deputados, ao afirmar que “a minha posição sobre o OE é claríssima”, mas que a decisão final é “a posição do grupo parlamentar”. Realçou ainda que fará “tudo para evitar uma crise política”. À saída, atirou apenas que “este é o Orçamento do PS e PSD”, sem revelar pormenores.

O Chega volta, assim, a mudar de posição quanto ao Orçamento do Estado. Em agosto, André Ventura anunciou que queria um referendo à imigração, uma “proposta incontornável” para aprovar o diploma. No final desse mês chegou o “irrevogável” e, em setembro, foi à reunião com o Executivo, mas mantendo-se “fora das negociações”. Mais tarde foi o líder parlamentar, Pedro Pinto, a assumir que o Governo “poderá contar” com o voto do partido, se deixasse de negociar com o PS. A 29 de setembro, em entrevista à CMTV, Ventura atirou que “este OE está fora de questão”, pedindo um novo diploma e garantiu que “não vai aprovar às cegas” a proposta.

Recorde-se que o Chega chegou a ‘trocar as voltas’ à AD aquando da eleição do presidente da Assembleia da República. No início da legislatura, em março, o líder do partido tinha anunciado que votaria a favor de José Pedro Aguiar-Branco - o candidato do PSD e CDS - após um acordo que daria ao Chega um vice-presidente do Parlamento. Porém, na votação final, o nome do antigo ministro foi rejeitado e seguiu-se um longo processo até ser escolhido o sucessor de Augusto Santos Silva, que acabou por ser mesmo Aguiar-Branco, após um acordo entre a AD e PS para partilha da presidência da AR.

Desde 27 de setembro, dia da primeira reunião entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, que as negociações do OE se têm centrado entre socialistas e a AD. No centro da discórdia estão duas medidas: o IRS Jovem e a descida do IRC.

"Proposta do OE está fechada"

O chefe do Governo explicou que o diploma, que será aprovado em Conselho de Ministros hoje, terá um meio caminho em relação ao IRS Jovem, passando a durar 10 anos em vez dos sete propostos pelo PS. Montenegro assumiu que “talvez tenhamos tido uma solução mais equilibrada que aquela que nós tínhamos” após as negociações, no caso deste imposto.

No IRC, a descida de um ponto percentual vai avançar, além de objetivos de melhoria dos salários e investimento.

Montenegro recordou que a proposta “incorpora contributos do PS”, nomeadamente as medidas socialistas aprovadas no Parlamento, como a abolição das portagens nas ex-Scut. Sobre se haverá aprovação do OE, disse estar “convicto” que haja fumo branco.

Sobre o Chega, apontou que o partido “já teve mais de dez posições nos últimos dias” e que os deputados “farão aquilo que entenderem”, criticando o partido de André Ventura por “não ser possível ter um diálogo produtivo com quem muda de posição tantas vezes”, acusando ainda o líder partidário de ser “um cata-vento”. Porém, assegurou que “não incomodaria” o Governo se o Chega aprovasse o diploma.

REAÇÕES

“Chega tem medo”

Rui Tavares, fundador do Livre, afirmou que, se o Chega aprovar o Orçamento do Estado, é porque “tem medo” de eleições por achar que “atingiu o seu máximo.”

“Jackpot do psi 20”

O Bloco de Esquerda alertou que no OE, “seja mais limitado pelo PS ou pelo PSD, o jackpot sairá ao PSI 20”, disse o líder parlamentar.

“Ideal é ter OE”

O antigo ministro das Finanças João Leão disse em entrevista ao ‘Negócios’ que “o ideal para o País é ter um OE aprovado”, dramatizando eventuais eleições antecipadas.

E TAMBÉM

PRONTOS PARA ELEIÇÕES

Os presidentes das federações, órgãos regionais do PS, transmitiram ontem por unanimidade apoio à decisão que Pedro Nuno Santos tomar acerca do Orçamento, assumindo estarem disponíveis para um cenário de eleições, revelou fonte do partido ao CM. Ontem, o secretário-geral esteve ainda reunido com o grupo parlamentar.

O Presidente da República está atento à proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano e, para acompanhar os avanços e recuos, cancelou duas viagens ao estrangeiro que estavam marcadas para esta semana.

ORÇAMENTO AMANHÃ