Ventura diz que há condições para aprovação rápida da lei do retorno com alterações do Chega

O presidente do Chega disse esta terça-feira que há condições para aprovar nos próximos dias a nova lei do retorno proposta pelo Governo com alterações do seu partido, esperando que o Tribunal Constitucional não volte a ser "força de bloqueio".

"O Chega está a trabalhar com o Governo para que tenhamos uma aprovação rápida da chamada legislação de retorno", anunciou André Ventura em conferência de imprensa na sede do Chega, em Lisboa, sobre legislação para repatriamento de imigrantes.

Segundo o presidente do Chega, "há bons sinais dos dois lados" nesta "fase de negociação", mostrando-se "convicto que nos próximos dias" haverá "condições de aprovar estes diplomas [no parlamento] com algumas alterações" propostas pelo seu partido.

"Acho que temos todas as condições para uma aprovação rápida e entrada em vigor rápida deste diploma. Espero, que tal como aconteceu com outros diplomas que aprovámos neste sentido, que o Tribunal Constitucional não seja uma força de bloqueio sobre esta matéria, nem tenha uma intervenção de bloqueio sobre esta matéria", defendeu.

De acordo com Ventura, "nenhum país forte tem leis de proteção das suas fronteiras fracas", dando conta de temas em que há "uma certa confluência de ideias" com o Governo, desde logo a "simplificação dos procedimentos de expulsão".

"Parece-nos uma situação mais ou menos evidente que o efeito suspensivo que se verifica quando há um pedido de asilo deixe de funcionar automaticamente, pois isso é um chamariz, que os advogados usem o expediente de asilo como forma de manter os imigrantes ilegais em Portugal", referiu.

Assim, o Chega está a fazer propostas com vista ao "não efeito suspensivo desses procedimentos".

Outra mudança pretendida pelo partido de Ventura é acabar com aquilo que apelidou de "injustiça tremenda", alegando que quando as pessoas recorrem da primeira apreciação preliminar do pedido de asilo ficam em Portugal "com subsídios de habitação, com subsídios de permanência e de fixação".

"O Governo apresentou a solução de ficarem, em alguns casos, nos Centros de Instalação Temporária, os CIT, durante este período. Estamos a trabalhar para acabar de vez com o efeito suspensivo destes pedidos de asilo, ainda nesta proposta do Governo, isto é, garantir que, após a rejeição de asilo e após serem detetados que estão em situação ilegal, não podem continuar a permanecer em território português", apontou.

O Chega quer ainda que "quem vê negado o asilo, após fazer o pedido, não pode permanecer em território nacional".

"O Governo prevê que agora possam ficar até 360 dias nos chamados Centros de Instalação Temporária, em vez de ficarem por aí à solta, que era o que estava a acontecer", disse, referindo que quer que estas pessoas fiquem a "aguardar a resolução final do processo no seu país de origem, após ter sido negada a presença em Portugal".

O Governo aprovou na quinta-feira a nova proposta da lei de retorno que visa "acelerar o afastamento de estrangeiros encontrados e identificados em situação irregular" no país, depois de ter estado em consulta pública.