Ventura vai recorrer para o Tribunal Constitucional de decisão da Relação sobre cartazes

O ex-candidato presidencial André Ventura lamentou esta sexta-feira a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a obrigação de retirada dos cartazes que visavam a comunidade cigana, e indicou que vai recorrer para o Tribunal Constitucional.

"Nós vamos solicitar ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre esta decisão, porque isto é uma decisão que tem de ser tomada por um tribunal superior no sentido da uniformização da jurisprudência em Portugal", afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O líder do Chega referiu que "esta é uma questão de natureza constitucional também, porque envolve a liberdade de expressão e a liberdade política" e disse esperar que o Tribunal Constitucional "defenda a liberdade de expressão, a democracia, o pluralismo e capacidade de transmitir" a sua mensagem.

O líder do Chega admitiu também recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso seja necessário.

O Tribunal da Relação de Lisboa chumbou esta sexta-feira o recurso de André Ventura e confirmou a decisão inicial do Tribunal Cível de Lisboa que ordenou a retirada dos cartazes da sua candidatura presidencial que visavam a comunidade cigana.

Na quinta-feira, o Ministério Público concluiu que as mensagens dos cartazes não constituíram qualquer incitamento ou ameaça contra as minorias que visaram.

André Ventura lamentou a decisão da Relação e assinalou a contradição com a decisão do Ministério Público.

"A liberdade de imprensa é a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão é a liberdade de expressão, a liberdade política é a liberdade política, não é diferente num processo crime e num processo cível", defendeu.

O ex-candidato a Presidente da República considerou estar em causa "uma verdadeira censura velada" e "um mau serviço à liberdade e à democracia".

"Não deixa de ser grave também que um tribunal superior concorde com uma decisão de uma juíza, a meio de uma campanha eleitoral, para tirar cartazes porque dizem que os ciganos têm que cumprir a lei, quando é evidente que os ciganos têm que cumprir a lei", sustentou.

André Ventura referiu que estas decisões "fazem jurisprudência e são graves demais" para permitir "que passem em claro".

"As campanhas políticas não se esgotaram nestas presidenciais, vão continuar a existir campanhas políticas, de todos os tipos, outros candidatos, e isto, se for levado até ao limite, passará a impor uma espécie de censura prévia sobre todos os candidatos", considerou.

Na ocasião, o líder do Chega foi questionado também sobre o alerta do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa à organização da feira de educação Futurália sobre o risco de o 'stand' do Chega usar o evento como plataforma para divulgar "mensagens discriminatórias" que promovem o racismo.

André Ventura defendeu que a mensagem que o partido quer passar na Futurália é a mesma que defende habitualmente e que "é legítimo de se dizer".

"Parece que há agora um conjunto de instituições em Portugal que se esqueceram o que era a liberdade e agora querem que a liberdade seja a liberdade deles. Só se pode dizer o que eles querem", criticou.