Viajar para combater no Estado Islâmico é crime

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, que implica a alteração do Código de Processo Penal e de legislação ligada ao fenómeno do terrorismo.

As viagens para territórios com a presença do Estado Islâmico para dar instrução militar, receber treino militar ou dar apoio logístico a grupos terroristas passam a ser criminalizadas. Quem pagar ou der apoio logístico para a realização de viagens para estes territórios passa igualmente a ser visado, adiantou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Também a "apologia pública do crime de terrorismo" e o recrutamento de meios humanos para fenómenos terroristas através da Internet fica na mira da Justiça.

Segurança nacional

O Governo aprovou também alterações ao regime de concessão da nacionalidade portuguesa a cidadãos estrangeiros, que ficará impedida para os estrangeiros que ponham em causa a segurança nacional.

Paula Teixeira da Cruz adiantou também que a investigação dos crimes relacionados com a prevenção do terrorismo passa a estar sob a alçada exclusiva da Polícia Judiciária.

"Esta estratégia não é securitária nem nunca o será, porque isso significaria ceder ao que é o objetivo do terrorismo. E não podemos de forma alguma deixar-nos condicionar pelo medo", frisou a ministra da Justiça.