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Correio da Manhã

Política
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“ Horas extraordinárias vão deixar de ser pagas”

O cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda (BE) pelos Açores, José Cascalho, criticou ontem as “imposições da troika” que, segundo disse, vão agravar as condições do trabalho remunerado, “nomeadamente as horas extraordinárias que agora vão deixar de ser pagas”. “Os trabalhadores vão ter um banco de quatros horas sem retribuição”, disse.
31 de Maio de 2011 às 00:30
José Cascalho
José Cascalho FOTO: direitos reservados

1 - Hoje, a entidade patronal paga 50% na primeira hora de trabalho suplementar e 75% nas horas seguintes. O trabalho suplementar em dia de descanso semanal ou em feriado é pago a 100%. A troika propõe a redução para metade destes valores.

2 - O Banco de Horas instituído no art.º 207 do Código de Trabalho prevê um limite máximo de 60 horas semanais (mais quatro horas por dia) cuja compensação pode ser feita quer em dinheiro, quer em dias de descanso.

3 - O art.º 229 do Código de Trabalho diz que o trabalhador que presta trabalho suplementar impeditivo do gozo do descanso diário tem direito a descanso compensatório remunerado equivalente às horas de descanso que estão em falta.

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