A edição de hoje
Juntas ressurgem a tempo das autárquicas do próximo ano.
A comissão parlamentar de poder local e coesão territorial tinha confirmado esta quarta-feira a separação de 124 uniões de freguesia, o que levará ao ressurgimento de mais de 200 juntas, a tempo das autárquicas do próximo ano. Na prática, volta tudo ao que era antes da chamada ‘lei Relvas’, de 2013, quando o então ministro dos Assuntos Parlamentares liderou a reorganização administrativa, por ação da troika.
O Grupo de Trabalho - Freguesias clarificou esta quarta-feira que foram 124 e não 123 os processos de desagregação de uniões de freguesia com aprovação validada na terça-feira na comissão parlamentar do Poder Local e noticiada pelo CM.
Depois de ter sido indicada na terça-feira a aprovação de 123 processos, também os serviços da Comissão do Poder Local esclareceram esta quarta-feira que foram 124 os pedidos aprovados, justificando ter-se verificado "um lapso" na contagem final.
O objetivo de Miguel Relvas era, “sem sombra de dúvidas, reduzir custos”, como explicou num livro publicado em 2015, e houve casos em que sete autarquias foram juntas numa só. Mais de um quinto (188) das 884 freguesias agregadas não ficou satisfeita com o processo e pediu a reversão do processo. O grupo de trabalho que avaliou a questão excluiu 65, por não cumprirem os requisitos. Entre as condições estava a necessidade de mostrar “equilíbrio orçamental”.
O distrito do Porto (20) tem o maior número de pedidos aprovados. Mas o processo está longe de estar terminado: falta a votação em plenário, o que deverá acontecer em janeiro, e que os partidos tenham iniciativa legislativa para que as desagregações sejam consumadas. Tem de ficar tudo concluído até março, seis meses antes das eleições. Em Bragança e Guarda não muda nada.
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