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Correio da Manhã

Política
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123 milhões em crimes e infrações financeiras

Auditoria leva à participação de 59 irregularidades ao Fisco.
José Rodrigues 8 de Julho de 2016 às 08:30
O Ministério das Finanças tutela a Inspeção-Geral de Finanças
O Ministério das Finanças tutela a Inspeção-Geral de Finanças FOTO: Pedro Elias
A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) enviou para as entidades judiciais (Ministério Público e Autoridade Tributária) 59 participações de infrações financeiras e criminais no valor de 123 milhões de euros, segundo o relatório de atividades de 2015, agora divulgado.

As conclusões do relatório são demolidoras para as instituições do Estado central e local, pois revelam um conjunto de irregularidades e ilegalidades que representam uma receita em falta de 611 milhões de euros. Deste total, 123 milhões são de infrações financeiras, 348 milhões de incumprimento de obrigações declarativas, 106 milhões de incumprimento da unidade de tesouraria do Estado, 14 milhões de impostos em falta (dos quais 1,3 milhões em IRS), 7 milhões de correções aos fundos europeus e 6 milhões de correções à matéria coletável.

Ao nível das subvenções públicas, a IGF detetou que 49 939 beneficiários receberam apoios de 4,3 milhões sem que "exista um quadro legal regulador de atividades de concessão de subvenções".

Relativamente a despesas do chamado consumo intermédio e investimento público, o organismo liderado por Vítor Braz revela que as administrações central e local fizeram, em 2015, "ajustes diretos sem fundamento legal no valor de 471 milhões de euros".

No rol das irregularidades, refira-se também "o pagamento indevido de despesas de representação e outros abonos a dirigentes no valor de 47,2 mil euros".
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