Senhora Política

PRESIDÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA

Correio da Manhã – O Governo traçou como uma das principais prioridades a Cimeira UE--Brasil. Que importância terá esta cimeira?

Paula Teixeira da Cruz – Antes disso gostaria de ir ao caderno de encargos da presidência. Parece-me muito positivo revitalizar a agenda de Lisboa, o combate ao terrorismo, a estratégia África-América Latina e um início de discussão sobre o conceito de Flexissegurança. Muito negativa é a tentativa de não referendar o Tratado, pois isso deslegitimará as instituições europeias. A estratégia África-América Latina tem uma importância determinante para Portugal. Agora, a cimeira em si não é um objectivo. Não se trata apenas de cumprir calendário mas trazer conceitos do ponto de vista político com repercussão económica.

Marta Rebelo – Concordo com mais de metade do que a Paula disse. Portugal começou bem a presidência e o objectivo de privilegiar a relação Europa-

-Brasil e Europa-África é extremamente importante. Tenho de discordar quanto ao referendo. Sempre defendi que o anterior Tratado, que instituía uma Constituição, deveria ser referendado, mas este Tratado, que de constitucional tem muito pouco, não carece da mesma legitimação.

– As reservas da Polónia em relação ao Tratado devem ser vistas com preocupação?

M.R. – A situação política da Polónia deve ser encarada com preocupação. É impressionante a transição que o país fez do comunismo para um ultraconservadorismo para lá de direita. A União Europeia vai ter problemas com a Polónia.

P.T.C. – Isto é a chamada fuga para a Polónia para esconder algo que é óbvio. E o que é óbvio é que o conteúdo do Tratado, que agora se chama Reformador, é exactamente o mesmo do anterior. As grandes questões que impunham o referendo permanecem e isso é um péssimo sinal. No âmbito da União Europeia há espaço para um consenso, mas que passe por ouvir as populações. Esta coisa de se ter medo da democracia e do voto popular é em si muito elucidativa. A União Europeia arrisca-se a ter problemas não com a Polónia mas com a cidadania europeia.

M.R. – A minha posição em referendar ou não o Tratado Reformador nada tem a ver com o medo do voto popular. Acho que a situação é distinta. Este Tratado é muito menos ambicioso e espero que a presidência portuguesa fique marcada por outros sucessos que não apenas o Tratado.

CASO DO CARTAZ

A directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho foi exonerada por não ter retirado um cartaz contra ministro Saúde. Há um clima de intimidação em Portugal?

P.T.C. – Pouco depois da tomada de posse era visível a vocação autoritária e autocrática do Governo. Após as tentativas de subordinação das magistraturas, seguiu-se a diminuição da autonomia das autarquias e assiste-se agora a um fenómeno da partidarização da Administração Pública. Ao nível das liberdades individuais, é o que se tem visto, desde o cruzamento de dados ao controlo informático dos funcionários que fazem greve. Há um ambiente sufocante no País. Temos uma democracia nova e se associarmos isso aos fenómenos de populismo e à crítica generalizada aos partidos podemos estar numa situação de grande fragilização da democracia portuguesa.

M.R. – A ausência de liberdade de expressão e clima de intimidação não convivem com a quotidiana aparente denúncia de casos de intimidação ou de cortes de liberdade de expressão, porque todos os dias falamos nisto. Gerou-se uma moda dizer que se é intimidado. Não percebo porque é que a moda continua tão recrudescente.

P.T.C. – Porque é a realidade.

M.R. – Discordo. Todos os casos têm conhecido uma solução, alguns até na instância judicial.

P.T.C. – Depois de serem suspensos e demitidos.

JUNTAS MÉDICAS

Dois professores com doenças graves morreram sem que as juntas médicas lhes dessem a aposentação. O Governo pediu uma auditoria. Como vê estes casos?

P.T.C. – A auditoria é bem-vinda. Agora, o modelo legal carece de profundas alterações. Todos conhecemos situações de injustiça, são processos muito burocratizados e desajustados.

M.R. – As auditorias são essenciais, tal como é essencial mudar a composição legislativa em torno das juntas.

A IGREJA TEM DE SER OUVIDA COM ATENÇÃO

CM – A Igreja Católica queixou-se de falta de diálogo com o Governo e apontou divergências em áreas como Educação e Solidariedade. Há razões para estas queixas?

M.R. – Acho que o caderno de reivindicações da Igreja é um pouco surpreendente. Dar cumprimento à Lei de Liberdade Religiosa é exactamente o que um Governo de um país laico deve fazer. Não me parece que a Igreja Católica, neste caderno de reivindicações, tenha a razão do seu lado.

P.T.C. – A questão fulcral é a regulamentação da Concordata e aí a Igreja Católica tem claramente razão. A Igreja, independentemente da fé que se professe, tem na sociedade portuguesa um papel assistencial muito impressivo e tem satisfeito muitas das necessidades que cumpria aos poderes públicos satisfazer. Por isso, é uma instituição cuja voz tem de ser ouvida com atenção e que cuja actuação deve merecer por parte do Governo um acompanhamento dignificante.

M.R. – Tem de ser ouvida, mas não de forma privilegiada face a outros parceiros do Governo.

P.T.C. – A Igreja Católica não é um parceiro do Governo, como nenhuma Igreja é um parceiro do Governo, sejamos claros...

M.R. – É assim que a Conferência Episcopal se tenta posicionar.

"UM PRECEDENTE PERIGOSO"

CM – A França poderá adiar o seu reequilíbrio orçamental no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). O que acha da proposta de Sarkosy?

P.T.C. – Demonstra que há políticas europeias que têm de ser profundamente revisitadas, porque é evidente que o abandono de instrumentos tradicionais tem colocado problemas estruturais a diversos países. Não acredito que a Europa possa continuar a fazer uma política social se não criar riqueza e não se cria riqueza sem políticas neo-proteccionistas.

M.R. – A França conseguiu o novo adiamento porque tinha uma moeda de troca que era aceitar as reformas estruturais. Abriu-se um precedente perigoso para a própria dinâmica da UE. Portugal não pode adoptar uma medida semelhante.

P.T.C. – À luz do que diz o Tratado é afinal uma grande negociata, por isso mais deslegitimado fica. O contexto em que surge este Tratado não indicia nada de bom.

M.R. – O PEC, que envolve as maiores negociatas, não será referendado nem integra qualquer Tratado.

REFERENDO

O Tratado Reformador, que de constitucional tem muito pouco, não carece da mesma legitimação social (do anterior Tratado).

POLÓNIA

A situação política da Polónia deve ser encarada com preocupação. A União Europeia vai ter problemas com a Polónia.

CASO DO CARTAZ

Gerou-se uma moda dizer que se é intimidado. Não percebo porque é que a moda é tão recrudescente.

IGREJA CATÓLICA

Não me parece que, no caderno de reivindicações, a Igreja tenha a razão do seu lado.

JUNTAS MÉDICAS

As auditorias são essenciais, tal como é essencial mudar a composição legislativa em torno das juntas médicas.

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ

REFERENDO

Muito negativo [na presidência portuguesa] é a tentativa de não referendar o Tratado, pois isso deslegitimará as instituições europeias.

POLÓNIA

A União Europeia arrisca-se a ter problemas não com a Polónia, mas com a cidadania europeia [devido ao Tratado].

CASO DO CARTAZ

Assiste-se a um fenómeno da partidarização da Administração Pública (...) Há um ambiente sufocante no País.

FRANÇA

(A proposta de Nicolas Sarkosy) demonstra que há políticas europeias que têm de ser profundamente revisitadas.

JUNTAS MÉDICAS

A auditoria é bem-vinda. Agora o modelo legal carece de profundas alterações. Todos conhecemos situações injustas.