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Correio da Manhã

Política
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Cláusula informática impede subida do IRS

Todas as declarações serão pré-preenchidas em 2016. Contribuintes escolhem o melhor resultado com a cláusula do regime mais favorável.
Cristina Rita, Lídia Magno e Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 22 de Outubro de 2014 às 21:12
Passos anunciou uma cláusula de salvaguarda para solteiros e casais sem filhos
Passos anunciou uma cláusula de salvaguarda para solteiros e casais sem filhos FOTO: Estela Silva/Lusa

Será através de uma opção informática que os contribuintes solteiros e sem filhos vão evitar pagar mais impostos em 2015. Segundo apurou o CM, todas as declarações de IRS vão estar pré-preenchidas em 2016 (relativas aos rendimentos de 2015). Quando fizer a entrega informática, o contribuinte será confrontado com duas opções: validar ou não validar. Se escolher validar, terá ainda de optar por acionar, ou não, a cláusula do regime mais favorável.

Ao acionar esta cláusula obriga a Administração Tributária a fazer duas liquidações. Uma tendo por base as regras de 2014, outra com as regras de 2015. As contas que forem mais favoráveis ao contribuinte serão as que vão valer para 2015.

Quem escolher a cláusula do regime mais favorável terá de confirmar as despesas de educação, saúde e habitação inscritas na declaração. Este será um regime transitório que vai vigorar até 2017, data em que termina a dedução em IRS das rendas pagas por inquilinos.

Com esta solução, anunciada ontem por Passos Coelho em Arcos de Valdevez, o Governo acredita que nenhum contribuinte solteiro ou sem filhos sairá prejudicado.

Mais difícil será garantir a manutenção de uma cláusula de salvaguarda para o IMI. Segundo apurou o CM, na bancada dos sociais-democratas há quem queira entregar propostas de alteração para minimizar os aumentos deste imposto, mas o Governo já terá dado sinal de que não há margem para mexer neste imposto.

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