Barra Cofina

Correio da Manhã

Política

Cristas acusa maioria de esquerda de oprimir direitos da oposição

A presidente do CDS-PP afirmou que situação era 'muito grave'.
22 de Fevereiro de 2017 às 17:11
Assunção Cristas, presidente do CDS-PP
Assunção Cristas, presidente do CDS-PP FOTO: Lusa
A presidente do CDS-PP disse esta quarta-feira que os centristas não têm medo de descobrir a verdade sobre as transferências para 'offshore' quando o CDS tutelava os Assuntos Fiscais, enquanto a esquerda "oprime os direitos da oposição".

"Ao contrário desta maioria de esquerda que utiliza recursos parlamentares inadmissíveis em democracia para impedir a descoberta de toda a verdade, ao contrário desta esquerda unida que oprime os direitos da oposição no parlamento - e isso é grave, é muito grave -, deste lado na há medo nenhum de descobrir a verdade, de inquirir, de ouvir as respostas", afirmou Assunção Cristas.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento, a líder centrista anunciou que terá uma audiência com o Presidente da República, na sexta-feira, para "denunciar o que se passa" na Assembleia da República quanto aos direitos das minorias na comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos.

Sobre as notícias das transferências para paraísos fiscais sem análise da Autoridade Tributária e Aduaneira, quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Governo PSD/CDS-PP foi o centrista Paulo Núncio, Assunção Cristas acusou o Governo de as 'plantar' nos jornais e de ainda de não ter autoridade porque excluiu três territórios da lista de 'offshore': as ilhas Man e Jersey e o Uruguai.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, disse que esses territórios saíram da lista porque a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) os passou a considerar "cumpridores ou excecionalmente incumpridores".

"Só em 2016 foram passados 600 milhões de euros para estes territórios", afirmou Assunção Cristas.

O momento em que a presidente do CDS-PP anunciou que tinha marcada uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa foi seguido de um incidente parlamentar, quando o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, afirmou: "No sei o que vai denunciar ao senhor Presidente da República, mas a porta do meu gabinete está sempre aberta".

O líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, interveio para defender que a boa condução dos trabalhos parlamentares não permite apartes daquela natureza e disse que a audiência ao Presidente foi pedida porque na conferência de líderes da semana passada Ferro Rodrigues "fechou a porta na cara ao PSD, ao CDS e às regras democráticas".

As questões fiscais marcaram a interação entre Assunção Cristas e António Costa, com a líder centrista a confrontar o primeiro-ministro com o que considerou ser a "austeridade à la esquerda" e o "grande aumento de impostos indiretos" feito pelo executivo socialista, nomeadamente nos combustíveis.

"Mais de mil milhões de euros em 2016 em impostos sobre combustíveis", apontou Assunção Cristas.

O líder do executivo fez a defesa da estratégia do Governo de baixar os impostos sobre o trabalho e confrontou a líder centrista com as transferências para paraísos fiscais, sem avaliação da Autoridade Tributária, que ocorreram no anterior executivo quando o CDS tinha a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

"A senhora deputada quer voltar a ser a líder do partido dos contribuintes, mas pelo seu currículo sabemos que os únicos contribuintes que foram poupados foram mesmo aqueles que levaram o dinheiro para as 'offshore'", disse António Costa.

Cristas enumerou medidas do anterior executivo: "Sobre combate à fraude e à evasão fiscal, nós estamos muito tranquilos, porque sabemos muito bem o que é que fizemos no anterior Governo".

"Sabemos muito bem que reforçámos em mil inspetores os inspetores da Autoridade Tributária, sabemos muito bem que alargámos o prazo de prescrição da dívida fiscal no caso das 'offshore' - passou de quatro anos para 12 anos. Portanto, está nas suas mãos ir buscar o tal montante que a Autoridade Tributária não deu por ele", afirmou.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)