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Correio da Manhã

Política
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Costa quer "critério claro e uniforme" sobre limitação dos direitos de familiares de políticos

Acompanhe em direto a Reunião Plenária desta quinta-feira.
4 de Abril de 2019 às 16:07
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Acompanhe em direto a Reunião Plenária desta quinta-feira. 04.04.19
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quinta-feira que deve ser debatido e definido um "critério claro e uniforme" quanto às limitações dos direitos dos familiares de titulares de cargos políticos, que valha para o atual e para futuros governos.

No debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, António Costa foi questionado pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, sobre o que chamou de "elefante na sala", referindo-se aos vários casos que têm sido conhecidos de nomeações de familiares de governantes para gabinetes no executivo ou aparelho do Estado.

Na resposta, Costa disse considerar que esse debate "é muito interessante", mas salientou que "é totalmente novo" e surgiu agora em vésperas de eleições e, "porventura", nunca foi discutido na comissão parlamentar da Transparência em três anos de trabalho "qual deve ser o grau de limitação dos direitos dos familiares de qualquer titular de cargo político".

"Gostava de um critério claro e uniforme -- já não digo para governos anteriores, porque esses já lá vão -, mas para o atual governo e futuros governos", disse, sugerindo que poderia ser precisamente a comissão da Transparência a defini-lo e que deveria também ser aplicado aos governos Regionais e municipais.

"Não nomeei ninguém por razões familiares, não vi até hoje apontado um único caso em que tenha sido posta em causa a nomeação da pessoa ou haja a suspeição de que foi nomeada em função da relação familiar", defendeu.

Segundo o primeiro-ministro, no único caso em que foi "violada uma norma ética e não legal" em que um membro do Governo nomeou um familiar, ambos já se demitiram, referindo-se ao caso do ex-secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, e do seu adjunto.

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