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Correio da Manhã

Política
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PCP anuncia acordo com o PS na Lei de Bases da Saúde

Revelação foi feita pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira, na sala de conferências de imprensa da Assembleia da República.
Lusa 12 de Julho de 2019 às 17:31
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PCP anuncia acordo com o PS na Lei de Bases da Saúde
O grupo parlamentar do PCP anunciou esta sexta-feira ter chegado a acordo com o grupo parlamentar do PS na discussão da proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com a inscrição do princípio da gestão pública.

A revelação foi feita pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira, na sala de conferências de imprensa da Assembleia da República.

A legislação tem sido motivo de adiamentos de votações, avanços e recuos na discussão na especialidade, sobretudo em torno da possibilidade de gestão privada das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as denominadas Parcerias Público-Privadas (PPP), com negociações do PS tanto com os parceiros de maioria de esquerda, BE e PCP, como com o maior partido da oposição, o PSD, até agora sem resultados positivos.

A proposta de lei do Governo foi aprovada em dezembro em Conselho de Ministros, mas em versão alterada face ao texto que resultou de um grupo de trabalho sobre o assunto liderado pela antiga ministra socialista Maria de Belém Roseira.

O BE tinha colocado à discussão a sua versão do documento em junho de 2018, mas sem levar o texto a votação em plenário no parlamento. Já em janeiro, foi a vez da discussão na generalidade dos projetos de PCP, PSD e CDS-PP, juntamente com a iniciativa governamental.

O próprio presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já se posicionara sobre a matéria, ao rejeitar uma lei "fixista" e considerando que deveria chegar-se a uma legislação "passível de durar para além de um governo".
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