A edição de hoje
Líder do PSD quis saber se o país poderia ou não utilizar os fundos europeus já alocados a esta linha noutros projetos.
O presidente do PSD acusou esta terça-feira o Governo, e em particular o ministro do Ambiente, de ter mentido aos portugueses sobre as consequências da aprovação pelo parlamento da suspensão da linha circular do metropolitano de Lisboa.
No debate quinzenal, Rui Rio quis saber se o país poderia ou não utilizar os fundos europeus já alocados a esta linha noutros projetos - invocando várias versões citadas por diferentes membros do executivo - e se já tinham sido feitas algumas expropriações que obrigassem ao pagamento de indemnizações, como sugeriu o ministro Matos Fernandes.
"Não vou debater tecnicamente o mérito da linha, no fundo o que trago aqui é saber: se o Governo fala verdade aos portugueses ou se o governo mente, esta é que é a questão de fundo", questionou.
Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que existiam 83 milhões de euros de fundos europeus do atual quadro comunitário alocados à execução desta linha que "é materialmente impossível" desviar para outra linha do metropolitano de Lisboa em tempo útil, dizendo não poder precisar se já foram ou não realizadas expropriações.
"A questão não é se houve ou não uma contradição entre ministros, a questão de fundo é como é que um partido com responsabilidades de já ter governado este país e de ter aprovado esta linha (...) vem agora levianamente apoiar a sua suspensão, isto é que é gravíssimo", contrapôs.
Das respostas de Costa, o líder do PSD concluiu que Portugal poderá utilizar os fundos comunitários noutros projetos, como afirmou o ministro do Planeamento, e que ainda não foi realizada qualquer expropriação.
"O sr. ministro Matos Fernandes quando disse ao país que tínhamos de pagar indemnizações estava, em linguagem moderna, a faltar à verdade e, em português antigo, a mentir aos portugueses, essa é que é a questão", defendeu Rio.
A suspensão da linha circular do Metro de Lisboa foi aprovada há duas semanas no parlamento, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, na sequência de propostas do PCP e do PAN, que mereceram o voto favorável do PSD, mas o grupo parlamentar do PS já disse que a decisão será alvo de recurso para o Tribunal Constitucional.
Rui Rio disse não querer, ao trazer este tema para o debate quinzenal, discutir a competência da Assembleia da República para decidir sobre linhas de metro, mas Costa aproveitou para reforçar a posição do Governo nesta matéria.
"O Governo aguarda pela redação final do Orçamento do EstaDO, pela sua apreciação por parte do sr. Presidente da República, mas há uma coisa que posso garantir: o Governo entende que é da sua competência exclusiva a definição das linhas de metro, a sua execução e que esta linha vai ser executada com os fundos que lhe estão adstritos", enfatizou.
O primeiro-ministro manifestou ainda estranheza por Rio considerar que este foi um dos temas que marcou o debate orçamental - a par do IVA da luz -, com o líder do PSD a contrapor que "o que verdadeiramente marcou o último orçamento foi um aumento da carga fiscal absolutamente enorme".
"Os senhores acusaram o parlamento de ter aprovado uma norma que fazia o país perder fundos comunitários, primeiro falaram em 200 e tal milhões, depois em 83 milhões e depois houve declarações em que já não se perdia nada, em que é que ficamos?", insistiu Rio.
Costa só respondeu à segunda, para defender que neste momento a linha circular "não está suspensa".
"Já vi alguns defenderem que os 83 milhões de euros poderiam ser alocados a outra linha: é materialmente impossível realizar projetos, concursos e lançar a obra em tempo útil para aproveitar esta verba", afirmou, acrescentando que o projeto da linha circular existe desde 2008 e já percorreu diversos governos, e que o apoio comunitário foi até negociado pelo último executivo PSD/CDS.
Depois de o primeiro-ministro ter dito que já tinham sido "gastos cinco milhões de euros em projetos" e "desencadeados processos de expropriações" com vista à realização da linha, Rio quis saber se já havia alguma expropriação concretizada que obrigasse o Estado a pagar indemnizações.
"Não sei dizer em concreto se há alguma expropriação", respondeu o primeiro-ministro, o que provocou um "ahhhh" na bancada do PSD, que foi lançando vários apartes durante as intervenções de Costa.
Rio questionou ainda o primeiro-ministro se o Metropolitano de Lisboa teria incluído num contrato assinado no sábado seguinte à aprovação do Orçamento do Estado (a uma quinta-feira) a sinalética de duas estações para a linha circular, mas não obteve resposta, com Costa a insistir na questão política.
"O que eu gostaria de saber é, se o líder do maior partido da oposição não tem opinião sobre a questão técnica e despreza a questão constitucional, porque é que votou favoravelmente a suspensão dessa linha?", reiterou.
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