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Correio da Manhã

Política
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Eventual Estado de Emergência será por proposta de outro órgão de soberania, diz Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República disse partilhar as preocupações de ordem jurídica sobre as medidas restritivas de direitos.
Lusa 29 de Outubro de 2020 às 17:53
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Presidente da República disse partilhar as preocupações de ordem jurídica sobre as medidas restritivas de direitos.
O Presidente da República afirmou esta quinta-feira que os próximos passos do combate à covid-19 dependem também dos partidos e que um eventual regresso ao estado de emergência acontecerá "por proposta de outro órgão de soberania".

Em resposta a questões dos jornalistas, na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse partilhar as preocupações de ordem jurídica sobre as medidas restritivas de direitos e considerou que "o Governo ponderará todas essas observações e tentará encontrar o caminho", no "processo de reflexão" que tem em curso.

"E o Presidente da República acompanhará isso, porque o Presidente da República, em qualquer caso, tem de promulgar leis e decretos-leis, se for caso disso. Se fosse caso de haver novamente estado de emergência teria de decretar o estado de emergência e tomar mesmo a iniciativa, ainda que por proposta de outro órgão de soberania", acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que recebeu na quarta-feira o primeiro-ministro em audiência e que ficou a "saber as ideias de ponto de partida do Governo", mas assinalou que isso "depende da opinião ainda dos partidos todos", que serão ouvidos por António Costa na sexta-feira.

"Não se esqueçam de um pequeno pormenor: é que medidas que tenham de passar pelo parlamento têm de passar pelo parlamento, quer dizer, têm de ter aprovação pelo parlamento, sejam leis sejam outro tipo de medidas", realçou.

Segundo o chefe de Estado, na tomada de medidas "pondera-se sempre os direitos, liberdades e garantias de um lado, e do outro lado a vida e a saúde", e vai-se "tentando enquadrar as medidas que é preciso tomar nos esquemas que existem" no regime constitucional e legal português.

Marcelo Rebelo de Sousa insistiu na importância do apoio dos "partidos políticos que têm assento no parlamento" para aprovar determinadas medidas, sem dar nenhum exemplo em concreto.

De acordo com o Presidente da República, esse "consenso parlamentar necessário" verificou-se "no estado de emergência, e houve muitíssimo no começo, um bocadinho menos na primeira renovação e um bocadinho menos na segunda renovação".

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que as medidas precisam de ser aceites pela opinião pública, o que depende de "as pessoas perceberem, depois do confinamento que tiveram e da preocupação que têm com o desemprego e com os salários e com a situação económica e social, se sim ou não há razões para outra vez pôr o pé no acelerador da proteção da vida e da saúde".

O chefe de Estado mencionou também que o Governo já conhece as ideias e propostas das entidades que tem recebido nos últimos dias no Palácio de Belém, acrescentando: "Vamos ver o que é que é possível ao Governo apresentar por decisão no próximo sábado, que é já depois de amanhã, para as próximas semanas".

Comparando o início da epidemia de covid-19 em Portugal com o momento atual, e as medidas adotadas em cada fase, o Presidente da República disse que "a capacidade de testar aumentou muito" e que "hoje tem-se a noção exata do número de infetados por concelho e dos concelhos onde a intervenção é mais urgente".

"Portanto, há medidas diferentes, que parecem menos radicais, menos eficazes, menos eficientes, mas são mais direcionadas, mais cirúrgicas - na altura, eram medidas globais", prosseguiu.

Marcelo Rebelo de Sousa concluiu que "as medidas globais são sempre ,em teoria, uma hipótese no caso de uma situação global, em termos homogéneos", mas que atualmente não se verifica em Portugal: "Não há igualdade de situações entre concelhos. Há regiões do continente que têm uma situação muito diferente de outras regiões. É a realidade".

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