A edição de hoje
Rui Barreto disse que o acordo de coligação celebrado com o PSD "mantém-se válido".
O líder do CDS-PP/Madeira, Rui Barreto, reafirmou esta quinta-feira que deve ser dada posse a um novo presidente do Governo Regional e que o acordo de coligação celebrado com o PSD "mantém-se válido".
Depois de uma reunião com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal, o centrista disse aos jornalistas que transmitiu ao juiz conselheiro "duas linhas de força".
"A primeira para dizer que o acordo político que o CDS-PP celebrou com o PSD em 2019, e renovou em 2023, para o cumprimento da legislatura, mantém-se válido, não caducou", realçou.
Em segundo lugar, Rui Barreto sublinhou que "deve ser dada posse a um novo chefe do Governo, a um novo Governo, levando ao parlamento um novo Programa de Governo que funcionaria como uma moção de confiança e, logo a seguir, apresentar também um orçamento, dando aqui uma esperança e um recomeço".
O também secretário regional da Economia no atual executivo demissionário (PSD/CDS-PP) defendeu que, "face a uma circunstância muito difícil, a crise judicial, é preciso separar os processos", salientando que a autonomia regional prevê soluções "para separar aquilo que é judicial daquilo que é o processo jurídico ou constitucional".
"Não podemos permanecer num quadro de orfandade, nós temos de avançar para um quadro de normalidade e esta solução que está respaldada pelo CDS, pelo PSD e também pelo PAN é a melhor forma de normalizar a vida governativa e a vida social e económica na região", reforçou.
Sobre se poderá integrar um novo Governo Regional, Rui Barreto respondeu que "nenhum interesse pessoal deve sobrepor-se a um interesse maior, que é o da Madeira e dos madeirenses", considerando que "isso era um péssimo serviço à democracia".
Rui Barreto, que tem na sua tutela processos alvo da investigação judicial sobre suspeitas de corrupção, acrescentou ainda que "não é relevante quem fica ou quem sai".
"O relevante neste momento não é quem fica e quem sai porque nós sabemos que este Governo está demissionário [...], aquilo que nós queremos, desejamos, e que está plasmado na avaliação que fazemos no quadro constitucional e do Estatuto Político-Administrativo [...] é que a Madeira dispõe de autonomia para encontrar uma solução já", insistiu.
Nas últimas eleições legislativas regionais, em setembro do ano passado, a coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições, mas ficou a um deputado da maioria absoluta no parlamento da Madeira, tendo assinado um acordo de incidência parlamentar com o PAN, partido que já confirmou que está disponível para apoiar a formação de um novo executivo.
Na quarta-feira, o representante da República começou a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa, na sequência da exoneração, na segunda-feira, do presidente do Governo Regional e consequente demissão do executivo, após Miguel Albuquerque (PSD) ter sido constituído arguido no âmbito de uma investigação a suspeitas de corrupção na Madeira.
Depois desta ronda de audiências, o representante tomará a decisão sobre a situação governativa da Madeira, uma vez que o Presidente da República só pode intervir no processo a partir de 24 de março, quando a Assembleia Legislativa cumpre os seis meses de posse legalmente exigidos.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Dois dias mais tarde, Miguel Albuquerque, entretanto constituído arguido, renunciou ao cargo.
Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
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